A intervenção para a reabilitação de 276 edifícios e 17 hectares na zona ribeirinha e centro antigo da cidade de Portimão poderá ascender aos 24,8 milhões de euros, dos quais 16,4 se referem a intervenções no património edificado e 8,4 milhões ao espaço público. O financiamento será assegurado pelos proprietários dos edifícios, por parcerias entre entidades públicas e privadas e através de fundos de financiamento, como o programa europeu JESSICA.
Os números são apenas uma estimativa, baseada em recuperações de zonas similares noutras cidades, tendo em conta o número de edifícios a intervencionar, mas já servem para que os portimonenses tenham uma noção de quanto vai custar tornar esta zona da cidade competitiva de novo.
E a curiosidade em conhecer as propostas do Master Plan para a Regeneração Urbana do Centro Antigo da Cidade e dos Planos Estratégicos de Reabilitação Urbana foi tanta, que os portimonenses encheram o grande auditório do Teatro Municipal de Portimão (Tempo), esta segunda-feira, numa sessão de esclarecimento que decorreu no âmbito das jornadas Europeias do Património.
A apresentação dos vários planos para a cidade não foi muito esclarecedora, nem sequer respondeu à imensa curiosidade das mais de três centenas de pessoas que encheram por completo da sala do Tempo. Muitos, frustrados por não perceberem as (fracas) explicações dos arquitetos responsáveis pelos projetos, acabaram por abandonar o auditório.
Ainda assim, quem foi ao Teatro ficou pelo menos a saber que, segundo Carlos Lobo, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o plano de recuperação global será um projeto «de uma geração, que demorará entre 10 e 15 anos a ser concretizado», sendo considerado «o mais ambicioso do país».
Haverá, por isso, um longo caminho a percorrer que inclui a revisão do Plano Diretor Municipal (ainda a decorrer), a criação de uma lógica de infraestruturas públicas de suporte à propriedade imobiliária, uma redistribuição equitativa dos ganhos e encargos fundiários decorrentes da ação pública, a concretização de uma estratégia de desenvolvimento municipal e de financiamento.
A certeza é que o maior esforço será dos privados, proprietários de património nestas zonas, pois como explicou Carlos Lobo, é necessário que estes reabilitem os seus edifícios, seguindo o pressuposto de que «se todos o fizerem, todos vão beneficiar com a valorização daquela zona».
Assim, a proposta de reabilitação apresentada refere três níveis de financiamento. O primeiro é suportado pelos proprietários dos imóveis, que deverão requalificar o seu património, pois serão os principais beneficiados com toda a intervenção.
No entanto, as entidades «têm que criar mecanismos para que esta reabilitação seja a menos onerosa possível, quer através de protocolos com bancos, da criação de uma bolsa de empreiteiros ou de um regime favorável de taxas e de incentivos», alerta Carlos Lobo. Há, porém, que ter em consideração que, no centro da cidade, habitam, na sua maioria, pessoas idosas com reformas baixas e com fraca capacidade económica para arranjar as suas habitações.
A segunda fonte de financiamento será a parceria entre privados e públicos, onde o objetivo passa por atrair investidores. Aquela zona de Portimão está agora degradada, ressentindo-se dos problemas de segurança e de droga, mas, se existir a certeza de que será uma zona a reabilitar, será possível atrair investimento, pois passará a ser mais atrativa. Carlos Lobo exemplificou com o caso de Lisboa, onde há um crescimento do alojamento turístico na zona antiga da cidade.
A terceira proposta de financiamento é a ação pública, através de fundos, «da captação de apoios públicos», afirmou. Uma das ideias que a autarquia já colocou em prática foi a candidatura à iniciativa JESSICA, promovida pelo Banco Europeu de Investimento e Comissão Europeia.
Este programa visa apoiar os Estados-membros na utilização de mecanismos de engenharia financeira para aplicação dos fundos estruturais destinados «ao financiamento de investimentos de regeneração urbana», no quadro da política de coesão, disse o ex-secretário de Estado.
A tradicional forma de apoio a projetos isolados, através de comparticipações a fundo perdido, é substituída pela mobilização de fundos estruturais comunitários numa ótica de financiamento reembolsável e no âmbito de novos mecanismos de engenharia financeira: os Fundos de Desenvolvimento Urbano (FDU).
Através da recuperação dos fundos estruturais investidos (financiamento reembolsável) é possível assegurar instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano que não se esgotem no período de vigência do atual QREN 2007 – 2013. É por esta razão que Carlos Lobo acredita que é «necessário canalizar fundos públicos, que a partir de 2013 serão mais e estarão virados para as cidades e seu desenvolvimento como polos de desenvolvimento». Para incentivar os privados a arranjar os edifícios é preciso, porém, que as entidades públicas simplifiquem o processo a nível burocrático.
Por sua vez, a intenção é que «as zonas de expansão urbana, que até aqui foram beneficiadas em relação ao centro histórico, passem agora a contribuir. Não implica a criação de mais impostos, mas que o valor angariado com as taxas passe a servir para melhorar as infraestruturas públicas do centro histórico da cidade», adiantou ainda o especialista.
O descongelamento das rendas, a formação e informação do mercado imobiliário (conhecer o valor da oferta e o valor da transação), a eliminação de barreiras burocráticas, a criação de uma bolsa fundiária (de terrenos) e a promoção da habitação social no centro são outras das soluções apresentadas na segunda-feira.
Como a área de intervenção é muito alargada, com 17 hectares e 276 edifícios, e contempla o espaço privado e público, a proposta é que o plano avance em quatro fases, numa operação sistemática, revelou a arquiteta Catarina Antunes, da equipa que elaborou a proposta. A primeira fase será a que fica junto à zona ribeirinha de Portimão.
Assim, a partir de outubro e até março de 2012, haverá técnicos a fazer, porta a porta, um levantamento dos 276 edifícios e do seu estado de conservação (no interior e exterior), bem como a identificação das intervenções previstas. Os passos seguintes são a elaboração de um calendário das ações de reabilitação, a apresentação das opções, de um quadro de apoios e incentivos, a definição de um prazo de execução, de prioridades, de um modelo de gestão, a criação de um programa de investimento público e de um programa de financiamento.
Terá ainda que ser decidido se será a empresa municipal Portimão Urbis, que tem as competências legais a nível da reabilitação urbana, a gerir e a fiscalizar a execução dos planos.
O presidente da Câmara de Portimão Manuel da Luz revelou ainda que este conjunto de propostas ainda não foi discutido nas reuniões de Câmara e da Assembleia Municipal, estando em aberto a realização «de outras sessões para a reflexão que for feita». Por ser ainda uma fase em aberto, o edil forneceu ainda os endereços de email para onde a população pode enviar contributos, ideias e sugestões: geral@cm-portimão.pt e manueldaluz@cm-portimao.pt.
Aliás, a questão de que a sessão no Tempo se destinava a apresentar propostas, que serão agora sujeitas a discussão e à aceitação de contributos, foi sendo repisada várias vezes, tanto por Manuel da Luz, como pelos intervenientes.
No fim da apresentação, que se prolongou por duas horas, e já com o grande auditório do Teatro reduzido a umas escassas dezenas de pessoas, houve ainda tempo para alguns dos assistentes colocarem questões.
A primeira foi precisamente a dificuldade de perceber as propostas (mal) explicadas pelos seus autores na sessão e a necessidade de a Câmara de Portimão colocar agora os planos e as imagens mostradas na sessão à disposição de quem as quiser consultar.
Para Manuel da Luz, o momento de crise é uma oportunidade para «começar a preparar o futuro numa área que todos dizem ser degradada e que não ajuda nada a promover uma imagem do concelho, que se quer competitiva». O objetivo deste Master Plan será facilitar o acesso à zona comercial e dar mais qualidade de vida aos residentes. A discussão segue dentro de momentos…
