A avaliação do Impacte Ambiental do projeto da Ponte e Acessos à Praia de Faro e Parque de Estacionamento exterior, localizado na Freguesia do Montenegro, vai estar em Consulta Pública de 10 de Julho a 21 de Agosto, anunciou a CCDRA.
O proponente é a Sociedade Polis Ria Formosa – Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, sendo a Câmara Municipal de Faro a entidade licenciadora.
O anteprojecto está sujeito a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, conforme estabelecido na legislação em vigor.
O Resumo Não Técnico, encontra-se disponível para Consulta Pública, durante 30 dias úteis, de 10 de julho a 21 de agosto de 2013, nos seguintes locais:
Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9/9A
2610-124 Amadora
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Rua do Lethes, 32
8000-387 Faro
Câmara Municipal de Faro
Largo da Sé
8004-001 Faro
O Resumo Não Técnico (RNT) pode ainda ser consultado na Junta de Freguesia do Montenegro, encontrando-se também disponível na página da CCDR Algarve (www.ccdr-alg.pt).
No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e analisadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projeto em avaliação.
Essas exposições deverão ser dirigidas à CCDR Algarve até à data do termo da Consulta Pública.
O licenciamento (ou a autorização) do projeto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pelo secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, ou decorrido o prazo para a sua emissão.
A Declaração de Impacte Ambiental deverá ser emitida até 25 de outubro próximo.
