Os documentos estratégicos no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios no concelho de Portimão foram ontem apresentados no Salão Nobre dos Bombeiros portimonenses, numa sessão pública que se seguiu à reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil.
Esses documentos, salienta a Câmara de Portimão, foram aprovados pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e «enquadram a estratégia municipal no âmbito deste desígnio nacional».
A sessão começou com a apresentação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), pelo Gabinete Técnico Florestal (GTF), que define, até 2019, quais as medidas necessárias no âmbito das atribuições da Câmara Municipal de Portimão no domínio da prevenção e da defesa da floresta.
O Plano inclui a previsão e planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios, estabelecendo uma estratégia municipal neste âmbito.
Destacam-se os objetivos de reduzir o número de ocorrências para valores inferiores a 25 por ano nos próximos dois anos e 20 por ano a partir de 2017, e manter a média de área ardida abaixo dos 10 hectares por ano.
Foi igualmente anunciado que vão iniciar-se os trabalhos de execução das Faixas de Gestão de Combustível, sendo que, antes do período crítico, serão realizados já 54,58 hectares. Em curso, estão os trabalhos de planeamento para realizar, até ao final, o total de 345 hectares de faixas de gestão de combustível, uma área prevista no Plano de Atividades da Proteção Civil Municipal, o que representa um investimento da autarquia de cerca de 120 mil euros.
Seguiu-se a apresentação do Plano Operacional Municipal (POM), recentemente aprovado pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), que operacionaliza o PMDFCI no presente ano, em particular para as ações de vigilância, deteção, fiscalização, primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio.
Este Plano particulariza a execução destas ações, elencando os meios e recursos dos diversos intervenientes.
Estabelece ainda uma setorização territorial e identifica locais estratégicos de estacionamento para as forças integrantes.
Com este plano, foi produzida toda a cartografia de apoio à decisão e ferramentas de apoio ao combate, que estarão disponíveis em para os centros de decisão e meios de combate.
A engenheira florestal do GTF do Município, Joana Ribeiro, relembrou ainda que o incêndio que se registou em junho do ano passado junto ao Autódromo Internacional do Algarve teve início na mesma zona do grande incêndio de 2003, em que arderam, naquela altura, só no concelho de Portimão, 4.095 hectares, afetando significativamente ainda os concelhos de Lagos, Monchique e Aljezur, e que, em 2014, tendo o mesmo potencial de dano, arderam apenas 388 hectares, em que mais de 90% foram matos.
Reconhecendo o papel determinante do cidadão em todo este processo, foi iniciado no passado mês de março o plano de sensibilização sobre incêndios florestais, dirigido às populações das áreas rurais do concelho, e mais vulneráveis à ocorrência de incêndios florestais.
A primeira ação deste ano teve lugar na Senhora do Verde, com o apoio das Juntas de Freguesia, Bombeiros, GNR e ICNF, e visou sensibilizar a população para a forma correta e segura de realizar uma queima.
Neste âmbito e à semelhança do ano passado, foi apresentado pelo Serviço Municipal de Proteção Civil o plano de sensibilização desenhado para o presente ano, que inclui ações nas três freguesias do concelho, a par dos trabalhos de sensibilização e distribuição de informação por parte das forças no terreno, durante as ações de vigilância.
Segundo o Comandante Operacional Municipal (COM), a realização destas sessões durante o período crítico, em que as pessoas estão mais conscientes para esta problemática, contribui decisivamente para a construção de uma cultura de segurança.
Coube ao COM Richard Marques apresentar a Matriz e Dispositivo de Resposta Municipal, que foi baseado no histórico e na previsibilidade de ocorrerem situações de incêndio florestal no concelho.
Nesse sentido, foi desenhado um dispositivo tático de intervenção, enquadrado no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), a par de uma organização municipal que estabelece a resposta operacional a este desígnio nacional, assim como um processo eficiente de gestão da informação, capacidade de comando e controlo, e sustentação logística das operações facilitado agora pela operacionalização do novo Centro Municipal de Proteção Civil e Operações de Socorro.
Mantem-se a ativação do destacamento sazonal da Senhora do Verde durante o período crítico e fase Charlie do DECIF (01JUL a 30SET), com o pré-posicionamento de uma Equipa de Combate a Incêndios Florestais (ECIN) dos Bombeiros e a Equipa de Sapadores Florestais (ESF) do município, aproximando os meios de ataque inicial das áreas mais vulneráveis, assegurando uma intervenção integrada nas várias fases de perigo.
No Quartel-Sede, ficam sediadas de 15 de Maio a 15 de Outubro, outra equipa de combate e uma equipa logística de apoio, bem como o Oficial de Permanência às Operações, que é enviado para o terreno logo na fase inicial do incêndio.
Richard Marques realçou a necessidade de aprender de ano para ano, e incluir no ano seguinte alterações que suprimam eventuais constrangimentos identificados no ano anterior.
Em 2015, foi incrementado o número de bombeiros, de 80 no ano passado para 103 no presente (mais 23 operacionais), sendo que a nova recruta conta já com mais 25, os quais, se concluírem com aproveitamento o curso inicial, entrarão em período probatório no próximo mês de julho.
O comandante operacional municipal relembrou ainda os desafios exigentes para quem tem que apagar os incêndios, em que «qualquer ocorrência em Portimão, independentemente da complexidade, assume uma expressão mediática internacional que afeta de forma transversal toda a Região, particularmente no que concerne ao turismo».
O pico dos fogos ocorre nos meses de Julho e Agosto, que, além de oferecerem condições propícias à rápida propagação dos incêndios florestais, são também «período de eleição para os milhares de visitantes e turistas, o que aumenta exponencialmente as restantes naturezas de ocorrência, com a consequente procura operacional em todas as áreas da proteção e socorro, sobretudo no âmbito da emergência pré-hospitalar». Este facto exige «engenho na gestão dos meios e recursos disponíveis», acrescentou Richard Marques.
A sessão encerrou com a intervenção da presidente da Câmara Isilda Gomes, que aproveitou a oportunidade de agradecer publicamente o empenho de todos os agentes de Proteção Civil e entidades cooperantes, que têm «demonstrado estar a altura deste desafio».
A autarca acrescentou que está consciente de que todo o trabalho de preparação para este período crítico foi feito e afirmou depositar «total confiança» em todo o dispositivo estabelecido ao nível do município e na estrutura municipal de proteção civil.
Aproveitou para destacar que o investimento que a Câmara Municipal tem realizado na proteção civil é «para bem de todos», e se os meios e recursos não forem utilizados «será com certeza um bom sinal».
Neste âmbito, Isilda Gomes anunciou que, nas próximas semanas, serão entregues aos Bombeiros 100 equipamentos de proteção individual adquiridos pela autarquia no âmbito do contrato-programa com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Portimão, que representa um investimento de 35 mil euros, proveniente da taxa municipal de proteção civil, bem como um reforço nos meios técnicos com a comparticipação de 45 mil euros para adaptação de um veículo tanque tático florestal.
A presidente da Câmara de Portimão anunciou ainda que serão levados à próxima reunião de câmara os contratos-programa que estabelecem, no âmbito da proteção civil, o quadro de cooperação com a Delegação de Portimão da Cruz Vermelha Portuguesa e com o Agrupamento de Portimão do Corpo Nacional de Escutas, que preveem um apoio financeiro, logístico e operacional a estas entidades que têm contribuído decisivamente paras as operações de proteção civil e socorro no concelho.
