A Câmara de Portimão firmou protocolos com as Juntas de Freguesias de Alvor e da Mexilhoeira, para delegação de competências em áreas como a gestão de espaços verdes e limpeza da via pública, entre outras, e vai assinar acordo semelhante com a junta de Portimão, dentro em breve.
Ao todo, serão transferidos para as três freguesias do concelho cerca de 276 mil euros, verba que visa dotar as freguesias de autonomia financeira, nas áreas abrangidas pelo acordo.
Os protocolos têm um período de vigência de um ano e renovar-se-ão automaticamente, até final do atual mandato do executivo camarário, liderado por Isilda Gomes.
A «gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos (fora da área urbana do concelho), realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e ainda, a gestão e a manutenção corrente de feiras e mercados e manutenção de mobiliário urbano no espaço público existente, excetuando as concessões» são exemplos de competências que agora passam para as Freguesias.
«A autarquia não firmava acordos de colaboração com as freguesias do concelho, que envolvessem transferência de verbas, desde de 2009, tendo estes acordos sido previamente aprovados em reuniões dos órgãos autárquicos, Câmara Municipal e Assembleia Municipal», revelou a Câmara de Portimão, que acrescentou que o protocolo com a Junta de Freguesia de Portimão «se encontra em fase de discussão/aprovação na Assembleia de Freguesia».
