Portimão é «fraco» no índice de Qualidade da Governação Local, de acordo com um estudo que foi apresentado esta terça-feira pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, que avaliou o desempenho de todos os concelhos do país, em parâmetros como o Estado de Direito e Prevenção de Corrupção, Acesso e Regulação de Mercado, Eficácia Governamental, Estabilidade Política e Voz dos Cidadãos e Prestação de Contas.
Para a realização deste estudo, a Fundação Francisco Manuel dos Santos compilou dados entre 2013 e 2017, sendo que, em relação à informação financeira dos municípios, os dados mais recentes remontam ao ano de 2016.
Já os dados eleitorais, nomeadamente no que à participação em escrutínio diz respeito, ou na composição dos governos locais, referem-se às Eleições Autárquicas de 2013. São, portanto, dados com algum atraso, em certos casos.
De acordo com o estudo, o concelho de Portimão é aquele que, no Algarve, somando todos os indicadores, é considerado «fraco» na governação local. Já Albufeira, Lagoa, Loulé, São Brás de Alportel e Tavira são concelhos considerados «bons» e os restantes da região atingem a classificação de «capazes».
No indicador Voz dos Cidadãos e Prestação de Contas, o estudo avaliou critérios como a participação em Assembleias Municipais, a existência e valor aplicado no Orçamento Participativo, a prestação de contas e a transparência. Neste parâmetro, Loulé e Vila do Bispo destacam-se no Algarve, sendo considerados «líderes». Já Monchique e Lagos são considerados apenas «capazes» enquanto os restantes concelhos obtêm a classificação de «bons».
Em termos de Estabilidade Política, que avalia a legitimidade política, a força política das decisões, o pluralismo na tomada de decisões e a continuidade das políticas, Silves, Faro e Olhão destacam-se pela negativa, obtendo a classificação de «fracos». Aljezur e Albufeira são os dois concelhos com classificação positiva (bons), enquanto os restantes municípios algarvios são considerados apenas «capazes», neste indicador.
No parâmetro de Eficácia Governamental, nomeadamente ao nível da gestão da dívida, da credibilidade das políticas, da qualidade de serviços como água e esgotos, mas também sociais, culturais, de educação, desportivos e recreativos, nenhum concelho do Algarve é «líder», mas nenhum é «fraco». Vila do Bispo, Monchique, Lagoa, Silves, Albufeira, Loulé, São Brás de Alportel, Tavira e Alcoutim são considerados «bons», enquanto Aljezur, Lagos, Portimão, Faro, Olhão, Castro Marim e Vila Real de Santo António são «capazes».
Outro dos fatores avaliados foi o papel dos municípios no acesso e regulação do mercado, que tem em conta o grau de competitividade dos contratos municipais, as tarifas praticadas pelos serviços municipais, e a carga fiscal do município. Neste parâmetro, Monchique e Olhão destacam-se como «líderes», enquanto Vila do Bispo, Lagos, Portimão, Lagoa, Silves, Faro, São Brás de Alportel, Alcoutim, Castro Marim e Vila Real de Santo António são considerados «bons». Aljezur, Loulé, Albufeira e Tavira são «capazes».
No último parâmetro deste estudo, Estado de Direito e prevenção da corrupção, o Algarve tem seis concelhos que são «líderes» e um que é «fraco».
Portimão destacou-se pela negativa, enquanto Lagos, Silves, Albufeira, Loulé, Tavira e Alcoutim obtiveram a classificação máxima. Os restantes concelhos, à exceção de Vila Real de Santo António (capaz), são considerados bons neste parâmetro.
Nesta categoria, foram avaliados indicadores como o prazo médio para pagamentos de serviços, material e equipamento (em 2015 e 2016), a preferência por procedimentos concorrenciais e transparentes na contratação pública (dados entre 2013 e 2016), a qualidade dos contratos públicos municipais (2013-2016), devidamente escrutinados pelo Tribunal de Contas e o volume de queixas apresentadas ao Provedor de Justiça pelos cidadãos relativas ao município e às suas entidades (2012-2015).
Clique aqui para aceder ao site da Fundação Francisco Manuel dos Santos, onde pode descarregar o estudo na íntegra.
