O Porto de Recreio de Olhão foi (finalmente) concessionado hoje, dia 16 de Junho, e vai ser alvo de um investimento de mais de 3,3 milhões de euros, que permitirá criar as infraestruturas terrestres de apoio à marina e aumentar o número de amarrações até às 500, quando atualmente tem 299. Uma intervenção que, para a ministra do Mar Ana Paula Vitorino, permitirá fazer deste porto «uma referência, não só a nível regional, mas a nível nacional, na náutica de recreio».
«Com este contrato de concessão, por um lado, vamos ter aqui um aumento de capacidade. Atualmente temos pouco menos que 300 lugares de amarração e vamos passar a ter, numa primeira fase, 340. Numa segunda fase, que ainda está a ser sujeita a um Estudo de Impacte Ambiental, vamos passar a ter 500 lugares», resumiu a ministra do Mar.
A infraestrutura foi concessionada à empresa Verbos do Cais, que ganha o direito a explorar o Porto de Recreio de Olhão por 35 anos e a gerir o espaço. Em contrapartida, a concessionária terá de investir os 3,35 milhões de euros necessários para fazer todas as obras necessárias e de pagar uma taxa fixa, bem como uma variável, indexada aos lucros que obtiver.
Na primeira fase, a expansão será feita para Nascente, na área já delimitada, que termina na linha em que termina o Jardim Pescador Olhanense e começam os Mercados Municipais. Mais tarde, haverá uma nova expansão, mas para poente, já que, garantiram tanto a ministra como o representante da concessionária, não haverá crescimento para o lado onde hoje se encontra o cais do Caíque Bom Sucesso, a zona destinada à pesca local (frente ao Jardim Patrão Joaquim Lopes) e o Cais do T.
A expansão do Porto de Recreio e a deslocalização das embarcações de pesca local para dentro do Porto de Olhão chegou a ser defendida pelo presidente da Câmara de Olhão, mas o entendimento da ministra é bem distinto. «Nunca poderia ser para o outro lado (Nascente) porque a tutela não autorizaria», assegurou Ana Paula Vitorino, que fez a defesa da importância da pesca tradicional.
Assim, a empresa irá esperar que o Ambiente dê luz verde, antes de avançar para a ampliação final. Já o alargamento da capacidade para as 340 embarcações deverá começar a ser acautelada desde já e pronta «no próximo ano», acredita Ana Paula Vitorino.
Além das intervenções na parte marítima, a empresa Verbos do Cais, que ganhou a concessão, fica responsável por construir todas as infraestruturas terrestres. Estas contemplam espaços para serviços náuticos, administração, comércio e restauração e uma zona para abastecimento de combustível, entre outros. Também estão previstas dragagens de manutenção (em toda a área marítima concessionada).
Do contrato assinado hoje entre a Docapesca e a Verbos do Cais, ficou estipulado que a empresa terá de seguir um conjunto de boas práticas ambientais, no sentido de ser considerado um green port. «Isto tem a ver com óleos, lixos e com toda a gestão da atividade, que será mais exigente», explicou a ministra do Mar, que defende que as preocupações com o ambiente não devem chegar «apenas aos grandes portos».
Intimamente ligada a esta concessão está outra, bem ali ao lado: a que a Docapesca atribuiu à Câmara em 2015, para gestão da frente de Ria de Olhão, que se estende desde a zona frente ao Real Marina Hotel até ao Grupo Naval de Olhão e daqui até à antiga lota (zona frente às antigas instalações da Guarda Fiscal).
Neste campo, a ministra salientou que o que existe, para já, «é apenas um protocolo», mas que poderá evoluir para uma passagem da tutela do Estado para a autarquia. «Está neste momento na Assembleia da República em discussão a lei-quadro para a descentralização, que nos permitirá oficializar a transferência da titularidade de algumas áreas para a Câmara Municipal».
A Câmara de Olhão agradece tanto a intenção do Governo de lhe ceder uma zona para a qual já anunciou um projeto de requalificação de grande dimensão, que será pago com a ajuda do Programa Polis Ria Formosa, como a concessão do Porto de Recreio, medida há muito reclamada pela autarquia.
«Dizem alguns estudos que uma marina pode ter um efeito multiplicador para a economia de um hotel de quatro estrelas. Se tivermos em conta que, quando estiver completa, terá 500 amarrações/quartos, é fazer as contas…», considerou o presidente da Câmara de Olhão António Pina.
Vejas as fotos da sessão de concessão do Porto de Recreio de Olhão:
Fotos: Ana Madeira | Sul Informação
