A Associação Almargem enviou esta sexta-feira uma queixa formal à Comissão Europeia por infração ao direito comunitário no caso do plano de intervenção efetuado na Praia de Dona Ana, em Lagos.
A Almargem espera que os seus argumentos convençam a Comissão a instaurar um processo contra o Estado português.
Além de anunciar o avanço da queixa, a Associação Almargem comenta, numa nota de imprensa, várias declarações do Ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva no seu Facebook, justificando a obra de realimentação artificial na Praia de Dona Ana com o regresso «à dimensão documentada dessa praia nos anos 50 e 60, proporcionando um equilíbrio entre paisagem, proteção ambiental e segurança das pessoas».
Segundo a Almargem, «não vale a pena perder muito tempo com este tipo de afirmações descabidas, bastando para tal analisar fotografias antigas da praia».
Também o argumento que «ao aumentar a praia, afastam-se as pessoas das falésias e o problema fica resolvido», é refutado pela Associação, uma vez que «não é isso que se observa um pouco por todo o Algarve, mesmo nas praias que foram intervencionadas, demonstrando que algo de diferente e bem mais fácil e barato deveria estar a ser feito, a fim de conciliar a segurança das pessoas e a preservação dos valores ambientais e paisagísticos».
A associação ambientalista algarvia aproveitou, ainda, para «desmentir cabalmente» as declarações do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente à rádio TSF, a quem afirmou que o decreto-lei que regulamenta os processos de avaliação de impacte ambiental, homologado em 2013, «embora pertinente relativamente à construção do dique na Praia de Dona Ana, não se aplica neste caso, pois a sua entrada em vigor é posterior à aprovação do projecto e à assinatura do contrato respectivo, as quais teriam ocorrido em 2012».
Segundo Almargem, «somente os projectos com avaliação de impacto ambiental em curso à data de entrada em vigor do referido decreto-lei, ficam de fora do âmbito da sua aplicação».
«Independentemente disso, já o anterior diploma, revogado pelo referido decreto-lei, incluía exactamente o mesmo tipo de exigências de avaliação de impacto ambiental relativamente à obra na Praia de Dona Ana», acrescentou a Almargem.
Além disso, lembram, tanto o concurso público de lançamento da obra, como a sua adjudicação e assinatura do contrato aconteceram no ano de 2014.
A Associação Almargem refere ainda que se congratula «com o anúncio da intenção da Quercus em vir a retirar o galardão Qualidade de Ouro à Praia de Dona Ana e lamenta, mais uma vez, a intenção da ABAE em manter a Bandeira Azul nesta praia, apesar da criminosa intervenção de que acaba de ser alvo».
