Rui André, presidente da Câmara Municipal de Monchique, será recebido, a seu pedido, no próximo dia 14 de março, no Gabinete da Ministra da Justiça, para debater com a governante a proposta de encerramento do Tribunal de Monchique.
O presidente da autarquia já tinha sido transmitido a sua oposição ao encerramento deste serviço no concelho, «assim que se soube a notícia, via Comunicação Social, da proposta do novo mapa judicial, onde o Tribunal de Monchique é apontado como um dos que devem encerrar».
A Câmara Municipal de Monchique efetuou um levantamento das condições de funcionamento do Tribunal de Monchique, nomeadamente no que diz respeito aos critérios subjacentes à proposta do seu encerramento.
Os critérios que levaram à elaboração da proposta prendem-se com o número de processos (os tribunais que têm menos de 250 devem encerrar), com a distância entre o tribunal a encerrar e o que o vai acolher (menos de uma hora de viagem), com a qualidade das instalações e com o facto de estas pertencerem ou não do Ministério da Justiça.
No caso concreto de Monchique, a autarquia garante que «nenhuma destas condições» se verifica. Assim, revela a Câmara, «desde 2005 registam-se, em média, 397 processos concluídos por ano e 670 que transitam de ano para ano, sendo que em 2011 se processaram 410 e transitaram 588».
Por outro lado, a distância entre o Tribunal a encerrar e o que o vai acolher é superior a uma hora e meia de distância, uma vez que não existe transporte público direto entre Monchique e Silves.
Além do mais, o edifício do Tribunal de Monchique é recente, portanto a qualidade das instalações é excelente, sendo estas propriedade da Câmara Municipal, não pagando o Ministério qualquer renda pelo seu uso.
O Tribunal de Monchique tem apenas quatro funcionários, os quais fazem parte dos quadros do Ministério da Justiça, pelo que o Ministério terá sempre esses custos a seu cargo em Monchique ou noutro local.
Portanto, e após a verificação dos critérios subjacentes à proposta do novo Mapa Judicial, a Câmara Municipal de Monchique reitera que «não pode concordar com o seu encerramento».
E acrescenta que «grande parte da população do Concelho de Monchique já dista mais de 45 minutos da própria sede de Concelho».
Por outro lado, sublinha a autarquia, «a população é muito envelhecida, sendo a sua mobilidade reduzida», já que «Monchique tem vindo a perder população nos últimos anos, fruto da maior atratividade do Litoral Algarvio e dos grandes incêndios que decorreram nos anos de 2003 e 2004, que tiveram na economia do Concelho graves consequências e que, até hoje, ainda se sente, psicologicamente, esse efeito».
Logo, «a confirmar-se a eventualidade o encerramento destes serviços de proximidade, irá contribuir para a desertificação do Concelho e da Serra Algarvia».
Para o presidente Rui André, «a inclusão do Tribunal de Monchique na lista de encerramentos preconizada pelo novo mapa judicial deve tratar-se de um equívoco e de falta de alguns dados junto do Gabinete da Senhora Ministra, uma vez que todos os dados apontam para uma situação que, a confirmar-se, será lesiva não só para a população, mas para o concelho e para o país».
O autarca acrescenta que «do ponto de vista económico, não se verificará qualquer ganho, antes pelo contrário, pois, com esta medida, apenas se poupa a deslocação uma vez por semana de um Juiz e um Delegado ao concelho. Por outro lado, há declaradamente um aumento da fatura energética, da despesa das famílias e da deslocação diária dos funcionários para o concelho de Silves».
Para além disto, o presidente da Câmara de Monchique considera que esta é «uma decisão lesiva dos interesses desta população, que, a confirmar-se, será mais um rude golpe em todos aqueles que lutam por não deixar morrer o interior e os territórios que perdem população todos os anos, para além de violar um direito da Constituição que obriga à igualdade do acesso à Justiça por parte dos cidadãos».
