O processo contra a presidente da Câmara Municipal de Silves no caso Viga d’Ouro foi arquivado, soube o Sul Informação.
O juiz de instrução criminal do Tribunal de Portimão considerou que, para além da questão já ter prescrito, os contratos de factoring tinham sido feitos entre a empresa de construção Viga d’Ouro e um banco, não envolvendo portanto a Câmara. Por isso, segundo o Tribunal, a acusação contra a autarca Isabel Soares não fazia sentido, ou seja, sobre ela não recaíam factos que pudessem indiciar a prática de crime.
Em declarações ao Sul Informação, Isabel Soares disse apenas que o arquivamento significa «um grande alívio». No entanto, sublinhou, «ninguém me paga as dores de cabeça, as preocupações e o desgosto que eu tive com isto tudo».
A presidente da Câmara de Silves Isabel Soares (PSD) foi acusada, em outubro do ano passado, juntamente com dois ex-vereadores, pelo Ministério Público (MP) de Silves, do crime de abuso de poder.
A autarca manifestou-se, na altura, «consternada» com esta acusação, tanto mais que, como salientou numa conferência de imprensa que teve lugar a 19 de outubro, foi por sua iniciativa que, quando teve conhecimento das irregularidades envolvendo o caso Viga D’Ouro, foi aberto um inquérito interno, conduzido por uma jurista exterior à Câmara de Silves. As suas conclusões, que evidenciaram factos graves, foram depois, por sua «determinação» enviadas ao Ministério Público. Ou seja, frisou «foi o próprio Município de Silves quem deu origem ao presente processo».
Neste caso que remonta a 2004, além de Isabel Soares, tinham sido acusados pelo Ministério Público do Tribunal de Silves os ex-vereadores José Paulo de Sousa e Domingos Garcia.
Segundo a acusação citada pelo «Correio da Manhã», os três autarcas «violaram os deveres inerentes às suas funções políticas, colocando em causa a imparcialidade e credibilidade da administração do Estado».
O processo no qual o Ministério Público deduziu agora acusação baseia-se em factos ocorridos entre dezembro de 2004 e julho de 2006, quando a autarquia entregou à empresa Viga d’Ouro, por ajuste direto e sem concurso público, obras da rede de abastecimento de água e drenagem de águas residuais domésticas e pluviais.
O Sul Informação apurou que Isabel Soares e os restantes dois arguidos foram notificados do despacho de arquivamento do juiz de instrução criminal de Portimão na segunda-feira, dia 16 de abril.
O Ministério Público tem agora um prazo de 23 dias para recorrer da decisão. Se o fizer, o caso subirá ao Tribunal da Relação.
