O Tribunal de Contas enviou recentemente mais um grupo de perguntas à Câmara Municipal de Portimão, sobre a sua candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), para as quais a autarquia está agora a preparar as respostas. Este é, segundo a presidente da Câmara Isilda Gomes, o ponto da situação do processo do PAEL portimonense.
O município de Portimão é assim, neste momento, o único do Algarve que, tendo-se candidatado ao PAEL, ainda não obteve o necessário visto do Tribunal de Contas. Os outros dois atrasados – Faro e Vila Real de Santo António – receberam o visto a 10 de Abril e ontem, dia 22, respetivamente.
«Há pouco tempo recebemos mais uma bateria de perguntas do Tribunal de Contas, às quais a Câmara está agora a responder. Mas trata-se de questões que nunca são fáceis, exigem trabalho, investigação. Não se faz isso em cima do joelho, as coisas estão a ser feitas com consciência e com rigor pelos nossos técnicos, que têm os seus timings», disse a autarca, em declarações ao Sul Informação.
Isilda Gomes salientou que o PAEL da Câmara de Faro tinha sido aprovado pelo Governo «cinco meses antes do nosso e só este mês recebeu o visto». Também eles, garante a autarca portimonense, «receberam quatro grupos de perguntas» do TdC. «Nós só vamos no terceiro grupo de perguntas, falta-nos um para ficarmos iguais a Faro».
No caso de Vila Real de Santo António, que ontem recebeu finalmente luz verde do TdC, o seu processo tinha sido aprovado pelo Governo «um mês depois do de Portimão». Mas a situação do município do Guadiana não se compara com a de Portimão, que é, admite Isilda Gomes, «um dos casos mais complicados» do país.
«Daquilo que conheço dos processos PAEL, o de Portimão tem decorrido dentro da normalidade», garantiu a presidente da Câmara.
Nove Câmaras algarvias recorreram ao PAEL, só falta aprovar um processo
Até ontem, antes da aprovação do PAEL de Vila Real de Santo António, estavam pendentes do visto do Tribunal de Contas nove processos de outros tantos municípios em todo o país, incluindo Portimão.
A candidatura de Portimão ao PAEL prevê um empréstimo de cerca de 94 milhões de euros , a que acrescem 39 milhões, referentes ao empréstimo a contrair junto de um sindicato bancário. A dívida total a ser coberta por ambos os empréstimos é, assim, de 133 milhões de euros.
No Algarve, candidataram-se ao PAEL nove Câmaras Municipais: Albufeira (16,7 milhões de euros), Faro (16,7 ME), Lagoa (4 ME), Lagos (9,5 ME), Loulé (14,5 ME), Olhão (4,6 ME), Portimão (94 ME), Tavira (1,1 ME) e Vila Real de Santo António (25,6 ME). Destas, como já se disse, apenas Portimão espera ainda luz verde.
O PAEL é destinado apenas a resolver as dívidas registadas na Direção-Geral das Autarquias Locais e divide-se em dois programas, o primeiro dos quais direcionado para autarquias em situação de desequilíbrio estrutural e com pedido de reequilíbrio financeiro apresentado ao Estado, como é o caso de Portimão.
