O PSD Algarve está contra a diminuição de 35% dos encargos com profissionais de saúde em regime de prestação de serviços, prevista pelo Governo, pois essa medida tornará a região «mais pobre e mais subjugada a hospitais fora da região».
Esta diminuição «tem implicações profundas e impossíveis de cumprir no Algarve. Estamos perante um processo silencioso e camuflado de redução do SNS no Algarve, tal como atestam todos os parâmetros relativos a 2016: o pior dos últimos dez na região», diz o PSD em comunicado hoje emitido.
José Carlos Barros e Cristóvão Norte, deputados do PSD, eleitos pelo círculo de Faro, «vão questionar com urgência o Governo sobre esta matéria».
Cristóvão Norte diz que o «ministro tem que esclarecer os algarvios sobre quais são os dias da semana em que as urgências não vão funcionar e também quais são os 40 mil habitantes que não vão ter consultas nos centros de saúde, para que os dirigentes do Centro Hospitalar do Algarve (CHA) e da Administração Regional de Saúde (ARS) cumpram esta Lei sem terem de responder disciplinar e financeiramente».
O deputado considera que esta é uma «grave decisão». «Podem denominar CHA ou Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA): a saúde na região vai dar um valente trambolhão», acrescenta.
«Presumindo-se que esses profissionais não vão aceitar reduzir as suas remunerações em 35% – muitos deles estrangeiros e procurados por outros destinos -, para se cumprir a Lei teria de se cortar em 35% no número de horas contratadas. É isso que sucederá», considera o PSD.
«Ora, nos centros de saúde do Algarve faltam 43 médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar para se poder atribuir médico de família a todos os algarvios. Anualmente, a ARS, para colmatar esta falha, contrata médicos de clínica geral em regime de prestação de serviços para garantir consultas aos utentes sem médico de família e costuma ter ao seu serviço o equivalente a cerca de 26 médicos, pagos à hora», acrescenta.
«Se se cortar 35%, a ARS apenas poderá contratar 16, o que significa que milhares de consultas ficarão por ser dadas e milhares de utentes ficarão sem o seu problema resolvido. São quase 40 mil algarvios que ficarão sem acesso a consultas», diz o PSD.
Nos hospitais, os sociais democratas, dizem que «a situação é ainda mais grave». «Existem Serviços de Urgência geridos pelo CHA em: Lagos, Portimão, Albufeira, Loulé, Faro e Vila Real de Santo António, que têm a obrigação de funcionar 24 horas por dia. Ora, exceto em Faro e Portimão, essas urgências funcionam em cerca de 90% do tempo exclusivamente com médicos (clínicos gerais) contratados à hora», diz.
Em Portimão e Faro, «os “balcões” são mantidos em cerca de 70 a 80% por médicos em regime de horas e, muitas das especialidades nessas urgências (pediatras, medicina interna, ortopedistas ou anestesistas) funcionam em mais de 50% do tempo com médicos pagos à hora».
Para o PSD, se o «CHA cumprir este corte, todas as urgências do Algarve teriam de fechar durante a maior parte da semana, o que é impossível porque estão obrigadas a funcionar 24 horas. Além disso, a oferta assistencial degradar-se-ia extraordinariamente. Este regime não pode ser aplicado na região. Vincular os médicos não é um mau princípio, mas isso é quando eles existem em número suficiente. Não é este, de todo, o caso».
Os sociais democratas dão o exemplo de Portimão: «não haverá urgência pediátrica nos dias 9, 10 e 12. Já não houve a 1, 2 e 5. Com esta decisão, o que eram falhas recorrentes vão passar a ser a regra, numa simulação de cumprimento da legislação», conclui o comunicado.
