A Câmara Municipal de Portimão registou uma quebra de cerca de 50% das suas receitas nos dois primeiros meses de 2012, em comparação com o mesmo período do ano passado. Só no Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, o IMT (antiga Sisa), a queda foi de 67%.
No entanto, o PSD de Portimão considera que esta alegada quebra genérica das receitas do município é uma «mentira». «Já na execução orçamental de 2011 ficou claro que o município dizia que a quebra tinha apenas a ver com o IMT», enquanto o IMI «tem tendência para subir gradualmente», quer porque «todos os anos há imóveis que tinham isenção e que passam a pagar», quer porque «o município fixa a taxa do IMI no máximo» ou ainda devido aos aumentos motivados pelas novas avaliações das Finanças, disse Pedro Castelo Xavier, presidente do PSD/Portimão, em declarações ao Sul Informação.
O presidente da Câmara Manuel da Luz, citado pelo Correio da Manhã, considerou a quebra como «dramática», garantindo que, com tal decréscimo de receitas, «não há hipótese de assumir compromissos de investimento e dificilmente se conseguirá cumprir atempadamente compromissos na área social e da educação».
Pedro Xavier, porém, considera que estas declarações do autarca socialista não passam de «desculpas». «As receitas da Câmara de Portimão são de 40 milhões de euros e isso já foi constatado há anos. Mas tem-se insistido em gastar mais do que isso. O cenário de quebra das receitas, nomeadamente do IMT, já era expectável, uma vez que o orçamento camarário dos últimos três anos já indicava esta quebra».
Por isso, acrescenta o presidente do PSD portimonense, «não se pode vir agora falar em queda de receitas como se fosse algo de inesperado».
Fonte do Gabinete da Presidência da Câmara de Portimão confirmou ao Sul Informação que, nos primeiros dois meses de 2012, houve uma quebra global das receitas municipais em cerca de 3 milhões de euros, devido à diminuição do IMT, mas também das transferências do Estado, que «têm sofrido cortes sucessivos».
A mesma fonte adiantou que, no que diz respeito aos impostos diretos que revertem para as autarquias, em Portimão, nos dois primeiros meses do ano, o IMT desceu 67% em relação ao mesmo período de 2011, tendo sido cobrados menos 1 milhão e 520 mil euros.
A crise do setor imobiliário, com a quase estagnação das vendas, é a explicação avançada para este decréscimo acentuado.
No entanto, a mesma fonte da autarquia admitiu que o IMI, nesse período, até subiu em relação ao ano passado, registando um ligeiro acréscimo de 90 mil euros. «Mas não é uma subida que possa compensar a brutal quebra no IMT».
A verdade é que a Câmara Municipal de Portimão se debate com graves problemas financeiros, apresentando mesmo um dos maiores passivos entre os municípios de todo o país, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios de 2010. Portimão está mesmo em 4º lugar no Ranking dos Municípios com maior endividamento líquido em 2010, a seguir a Lisboa, Vila Nova de Gaia e Aveiro.
O autarca Manuel da Luz assegura que, de 2010 para cá, a situação do lado da despesa até melhorou, já que, com o corte de despesas entretanto verificado, o resultado líquido negativo foi reduzido de 35 milhões de euros em 2010 para “apenas” 5 milhões no ano passado.
Mas também é verdade que, de 2006 para 2010, as dívidas aos fornecedores aumentaram de 10 milhões de euros para 92 milhões, um acréscimo de mais de 1000%.
Os graves problemas financeiros da Câmara de Portimão, garante Pedro Castelo Xavier, estão a «estrangular» a economia local. «Há dezenas de empresas e centenas de pessoas que estão há meses, às vezes anos, à espera de ser pagas», salienta o líder dos social-democratas portimonenses.
O caso dos professores das Atividades Extra Curriculares que não foram pagos a tempo e horas em fevereiro, ou dos porteiros e vigilantes das escolas que também não estão a receber a horas os seus ordenados devido a atrasos de pagamento da Câmara de Portimão, são, para Pedro Xavier, «apenas mais um exemplo da situação caótica das finanças da autarquia».
«Qual é a família de Portimão que pode estar descansada se nem sabe se os seus filhos terão a escola a funcionar em pleno no dia seguinte?», interroga o presidente do PSD Portimão.
Para mais quando, devido à quebra das receitas, o próprio presidente da Câmara Municipal já avisou que «dificilmente se conseguirá cumprir atempadamente compromissos na área social e da educação».
