A Comissão Política Nacional do PSD convocou, para a próxima semana, uma reunião com Macário Correia e os presidentes das Comissões Políticas Concelhia – Cristóvão Norte – e Distrital – Luís Gomes -, analisar a situação criada pela perda de mandato do autarca de Faro.
Prevê-se que ainda antes dessa reunião Macário Correia divulgue uma declaração sobre o processo que o afastou da Câmara da capital algarvia.
“Tendo sido ontem [terça-feira] conhecido o acórdão do Tribunal Constitucional, o eng. Macário Correia tornou pública a intenção de fazer uma declaração sobre o seu processo judicial nos próximos dias. Aguardamos a referida declaração pública e, com o objetivo de analisar esta situação, já foi convocada para a próxima semana uma reunião com o eng. Macário Correia e com os Presidentes das Comissões Políticas Concelhia e Distrital de Faro”, afirma o comunicado do PSD, assinado por Jorge Moreira da Silva, vice-presidente e Coordenador Permanente da Comissão Política Nacional.
Entretanto, Macário Correia tem agora três meses para abandonar a Câmara de Faro. A sentença será executada pelo tribunal de primeira instância, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, que fixa o prazo para cumprir a sentença e uma eventual multa por incumprimento.
Segundo Gonçalo Guerra Tavares, especialista em Direito Administrativo, da CMS-RPA , citado pelo Jornal de Negócios, neste momento, Macário Correia já não pode reclamar para mais lado nenhum.
O especialista diz que agora se segue “uma execução de sentença para prestação de facto infungível”, pelo que, segundo a lei, “a sentença condenatória deve ser executada pela Administração no prazo de três meses”.
Aliás, a decisão do Tribunal Constitucional, com data de 10 de Janeiro, rejeitava a admissibilidade do recurso do autarca pela segunda vez. A primeira foi tomada a 18 de Outubro de 2012: a decisão sumária rejeitava o recurso de Macário porque o autarca não conseguiu provar quais as normas em que há inconstitucionalidade, além de não ter suscitado essa ilegalidade perante o STA.
O autarca reclamou ainda dessa primeira decisão, mas agora o STA voltou a não lhe dar razão.
A saída de Macário Correia não implica eleições intercalares para a Câmara Municipal de Faro, tanto mais que faltam apenas seis meses para as Eleições Autárquicas. O cargo vai ser preenchido, em princípio, pelo atual vice-presidente, Rogério Bacalhau.
