A concelhia do PS/Olhão manifestou-se hoje, em comunicado, contra a fusão da freguesia da Fuseta com Moncarapacho, proposta pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), reduzindo o município de Olhão a quatro freguesias.
O PS olhanense sublinha que «esta foi uma decisão unilateral tomada pela unidade técnica, à revelia da decisão unânime da Assembleia Municipal de Olhão de manter a divisão administrativa do Município como se encontra atualmente».
Os socialistas recordam que «esta Lei de Reorganização Territorial Autárquica foi uma medida da responsabilidade deste governo liderado pelo PSD, foi o governo que estabeleceu os critérios para a extinção/eliminação das freguesias, foi o governo que se furtou ao diálogo com a ANAFRE e a ANMP, impondo as suas decisões como uma espécie de déspotas iluminados, que se consideram».
«Esta Lei promove um corte cego nos serviços prestados às populações e elimina estruturas político-administrativas seculares, que muitas vezes são o primeiro e único recurso das populações aos serviços prestados pelo Estado», acrescentam, no seu comunicado.
O PS olhanense salienta que «sempre se assumiu como contrário a esta Lei. Sempre nos manifestámos contra a sua implementação nos moldes defendidos pelo governo do PSD. Não temos medo, receio ou vergonha de assumir publicamente perante todos os Olhanenses esta posição».
E recordam que, por proposta da Câmara Municipal de Olhão (de maioria PS), a Assembleia Municipal «manifestou-se unanimemente contra a extinção de qualquer freguesia no nosso concelho, não por que somos contrários a qualquer reorganização autárquica do país, mas por considerarmos que a forma como esta está a ser feita não define em primeiro lugar qual o papel a desempenhar pelas freguesias, com vista ao reforço das suas competências, nem considera a história e realidades locais, onde cinco freguesias se adequam em contraposição com outras situações no país», onde «para concelhos semelhantes, temos vinte ou trinta freguesias».
A concelhia do PS afirma contar «com o apoio de todos os partidos da oposição» e diz esperar que «o PSD Olhão não fuja às suas responsabilidades que tem em todo este processo, para a defesa da manutenção da Freguesia da Fuseta e de Moncarapacho e da integridade do Município de Olhão».
