Dar a conhecer o novo regime jurídico para o Alojamento Local e esclarecer quaisquer dúvidas que os empresários possam ter é o objetivo de uma Sessão de Esclarecimento que irá decorrer no dia 17 de dezembro, às 15h30, no Teatro Municipal de Portimão.
O decreto-lei em causa «veio operar significativas alterações ao regime que hoje vigora» e foi publicado muito recentemente, a 29 de agosto de 2014, o que faz com que este assunto esteja na ordem do dia e seja «da maior importância».
Razões que levaram a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) a unir-se à Região de Turismo do Algarve, para levar a cabo esta iniciativa, que conta ainda com o apoio da Câmara de Portimão. O convidado de honra é o Secretário de Estado do Turismo Adolfo Mesquita Nunes, que presidirá à sessão.
A AHRESP compara a importância deste tema a outros sobre os quais se tem debruçado, «como tem sido o caso das Taxas Turísticas – que temos conseguido evitar até à data – ou dos atuais dossiers do arrendamento não habitacional e dos direitos de autor e direitos conexos, onde a AHRESP tem tido uma participação muito ativa, no sentido de minorar os efeitos perniciosos destas matérias».
A inscrição na sessão é gratuita, mas obrigatória, devido à limitação de lugares. Os interessados deverão preencher o formulário disponível online. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas aqui.
