O presidente da Câmara de Faro Macário Correia anunciou que o município está «numa situação angustiante», ao nível financeiro, devido à decisão do Governo de ficar com parte das receitas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que vai causar um rombo de «cerca de 200 mil euros» nas receitas previstas para o mês de maio.
Este é apenas parte de um problema de dimensões bem maiores, muitos dos quais estruturais da própria autarquia e outros relacionados com a crise vivida, mas é uma espécie de estocada final às contas o município de Faro, que «fez transbordar o limite», admitiu o autarca ao Sul Informação.
«Apanhar com esta situação de corte imprevisto no IMI deixa-nos numa situação preocupante», disse. Antes, em declarações à Antena 1, o autarca farense já havia acusado o Governo de estar «a ir ao bolso» às autarquias.
«Nós estamos a tentar arrumar a nossa casa. O Estado que arrume a sua também. Agora vir ao bolso dos municípios, sem qualquer espécie de pré-aviso e fazê-lo desta maneira parece-me deselegante», disse o autarca farense.
Macário Correia reforçou esta ideia em conversa com o nosso jornal e deixou uma imagem curiosa. «Acordamos todas as manhãs ansiosos para olhar para o Diário da República, para ver se o Estado nos vai tirar mais dinheiro», ilustrou.
Em nota de imprensa, que acaba por ser uma mensagem de Macário Correia aos cidadãos de Faro para lhes «dizer a verdade claramente», o autarca faz uma lista dos principais problemas com que o município se debate.
«A nossa Câmara Municipal de 2002 até 2009 criou um passivo da ordem dos 70 milhões de euros. Nessa altura as receitas cresceram bastante, mas a dívida em vez de ser controlada, aumentou muito mais do que as receitas», começou por dizer Macário Correia.
«Esse é a génese do problema. Agora essa dívida gera diariamente juros, amortizações, inspeções e penhoras. E provoca nas empresas que nos serviram, desemprego, insolvências e falências», continuou.
A este problema estrutural, junta-se a conjuntura, que determinou uma redução drástica nas obras particulares e uma forte quebra na dinâmica do mercado imobiliário. Só no imposto sobre transações de imóveis, a Câmara de Faro perdeu, neste mês de abril, em relação a igual período de 2011, «400 mil euros», uma «quebra considerável» que deixa Macário Correia preocupado.
As críticas ao Governo não ficam por aqui. Na mensagem aos munícipes, o presidente da Câmara de Faro lembra que o «Estado aumentou em 17% o IVA sobre a iluminação pública, daí a tentativa de se poupar uns minutos ao entardecer e ao amanhecer».
Apesar de anunciar que, em 2010 e 2011, foram «pagos 7 milhões de euros de dívidas», bem como adequada a despesa à receita, Macário Correia disse que esta situação vem colocar em causa o esforço que tem vindo a ser feito.
«Neste contexto, temos que fazer uma ginástica rigorosa para conseguir manter os transportes urbanos, as escolas, as piscinas, as bibliotecas e museus a funcionar».
«Não se pode gastar o que não se tem», avisou Macário Correia.
