O secretário de Estado do Ambiente emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) «favorável condicionada» ao mega empreendimento turístico da Praia Grande, no litoral de Silves, junto à Lagoa dos Salgados.
Na DIA emitida no dia 30 de outubro, a que o Sul Informação teve acesso, o secretário de Estado apresenta apenas seis condicionantes, pede a apresentação de 19 novos elementos em sede de RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução) e impõe 104 medidas de minimização, grande parte delas habituais neste tipo de processos e sem qualquer ligação específica ao projeto em causa, como condições para o licenciamento do projeto.
No documento, a secretaria de Estado do Ambiente diz que «a emissão da presente DIA é fundamentada no teor do Parecer Técnico Final da CA [Comissão de Avaliação] e na respetiva Proposta de Decisão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve».
O organismo governamental recorda, entre outros pareceres recebidos de entidades oficiais externas, a posição da Câmara Municipal de Silves, em cujo território o empreendimento se localiza, que salientava que «em 07.11.2012, deliberou aprovar a operação de reparcelamento de prédios, para execução da Unidade de Execução 1 – UE1 do Plano de Pormenor (PP) da Praia Grande».
A Câmara de Silves, então liderada pelo social-democrata Rogério Pinto, salientava também que este PP «se encontra em vigor» e que «se encontram aprovadas as operações acima enunciadas». Assim, considerando que «o EIA [Estudo de Impacte Ambiental] propõe medidas que acautelam os eventuais impactes que possam vir a verificar-se decorrentes da implementação do projeto», emitiu «parecer favorável».
Revisão do EIA colmatou falhas, diz a SEA
Quanto à consulta pública, a DIA admite que, «da análise dos documentos recebidos na consulta pública, os intervenientes concluem que o EIA desvaloriza os impactes negativos sobre o ambiente, a biodiversidade e sobrevaloriza os impactes positivos na economia, numa tentativa de justificar o projeto».
As entidades que se pronunciaram nessa fase, nomeadamente as que compõem a Plataforma dos Amigos da Lagoa dos Salgados, sublinharam ainda, admite o DIA, que «existem falhas de conceção, que não permitem avaliar cabalmente o projeto, pelo que solicitam à Autoridade de AIA a necessidade de realizar um estudo integrado», considerando que apenas foi feito um estudo sobre parte do território envolvido no mega empreendimento, o referente à UE1.
No entanto, sublinha o DIA, «no que se refere ao estudo de eventuais alternativas, verifica-se que estamos perante a avaliação de projetos inseridos e predefinidos num plano de pormenor aprovado, cuja alteração terá de ser promovida pela Câmara Municipal de Silves, não cabendo à Autoridade de AIA tal ação».
No capítulo sobre as «razões de facto e de direito que justificam a decisão» de DIA «favorável condicionada», o secretaria de Estado do Ambiente diz que «apesar de terem sido detetadas deficiências nalguns fatores, estes foram na quase totalidade colmatados na revisão do EIA [entretanto feita pelos promotores], resultante do pedido de elementos adicionais quando da verificação da conformidade, o que permitiu a sua avaliação».
O DIA considera igualmente que «o contributo do empreendimento é determinante para a consolidação da vocação turística do concelho, através do aumento, da qualificação e da diversidade de oferta dos equipamentos turísticos, conforme é objetivo do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Silves».
Por tudo isto, «ponderados os impactes negativos e positivos expectáveis decorrentes da implantação do projeto de avaliação, em que os impactes negativos são suscetíveis de minimização, resulta que o projeto em avaliação poderá ser aprovado, desde que cumpridas as condições constantes da presente DIA», conclui o documento a que o Sul Informação teve acesso.
Um projeto envolto em polémica
Esta DIA refere-se ao Estudo Prévio da Unidade de Execução 1 do Plano de Pormenor da Praia Grande, localizada na freguesia de Pera, concelho de Silves, à beira da Lagoa dos Salgados. O proponente é a Finalgarve – Sociedade de Promoção Imobiliária e Turística SA, uma empresa do Grupo Galilei, ligado ao antigo grupo do controverso BPN.
Esta primeira fase destina-se à construção de um campo de golfe de 18 buracos, três hotéis e dois aldeamentos turísticos, abrangendo uma área de cerca de 108 hectares. Apresenta como projetos complementares o Parque Ambiental da Praia Grande e as UE2, UE3, UE4 e UE5.
O projeto motivou uma petição online contra o mega empreendimento da Praia Grande, que recolheu mais de 20 mil assinaturas, e foi entregue, pela Plataforma dos Amigos da Lagoa dos Salgados, em 8 de janeiro deste ano ao então Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.
Foi na sequência dessa petição, de duas manifestações junto à Lagoa dos Salgados, e da polémica que logo surgiu na comunicação social contra o projeto que a Secretaria de Estado do Ambiente decidiu submeter o projeto turístico a avaliação de impacte ambiental.
A Plataforma dos Amigos da Lagoa dos Salgados integra as associações de defesa do ambiente Quercus, SPEA, Liga para a Proteção da Natureza, Almargem, A Rocha, e Aldeia, bem como as empresas de turismo de natureza Proactivetur e Birdwatching Algarve, entre outras entidades.
Na apresentação do projeto, em junho de 2012, os responsáveis pela Finalgarve prometeram um investimento global de 232 milhões de euros.
Leia aqui a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) na íntegra.
