Intervenções «a pensar na segurança» nos Portos de Pesca de Portimão, Lagos e Sagres e uma obra que vai ao encontro das necessidades dos ilhéus da Ria Formosa foram anunciadas esta quarta-feira, dia 26 de Julho, em duas sessões que tiveram lugar em Portimão e Olhão.
A ministra do Mar Ana Paula Vitorino e Azeredo Lopes, o seu homólogo da Defesa Nacional, passaram a manhã no Algarve, para presidir a duas cerimónias onde foram assinados contratos para intervenções, celebrados protocolos em diferentes áreas e anunciadas obras.
Em Portimão, a sessão serviu para a apresentação do sistema «Costa Segura» de vigilância da costa e segurança da navegação, mas também para assinar um contrato para a reabilitação de escadas e defensas nos portos de pesca de Portimão, Lagos e de Sagres.
A ocasião serviu ainda para anunciar a obra de reabilitação as redes de água e de energia elétrica das duas pontes-cais do porto de pesca do rio Arade, obra com um custo previsto de 120 mil euros e cujo concurso deverá «ser lançado em breve», segundo a Docapesca.
Estas obras, disse Ana Paula Vitorino à margem da visita que realizou ao Algarve, visam «aumentar a segurança, mas também a sustentabilidade ambiental, tendo em conta que têm a ver com tratamento de águas e resíduos».
A obra no Porto de Pesca de Portimão cujo concurso ainda será lançado prevê a substituição das tubagens e respetivos acessórios «por materiais em polietileno de alta densidade e pressão nominal para transporte e abastecimento de água potável».
«Será executada uma estrutura em betão armado para instalação de uma bateria de contadores com electroválvulas e válvulas de seccionamento de esfera», segundo a entidade que tutela os portos de pesca.
«Relativamente à rede de energia elétrica, está previsto o fornecimento e montagem de novos armários de distribuição de energia e de iluminação e novos ramais de alimentação da rede, assim como novas colunas de iluminação, equipadas com luminárias baseadas em tecnologia LED», acrescentou a Docapesca.
O projeto tem ainda uma componente de engenharia de automação «que vai permitir a monitorização remota dos consumos de água e de energia elétrica e, quando necessário, se atue sobre estes mecanismos a partir de um sistema de controlo central».
Em Olhão, foram dados os primeiros passos para a obra de reabilitação das rampas varadouro de abastecimento às ilhas, que será custeada pela Câmara. Para isso, foi assinado hoje um protocolo entre a autarquia olhanense e a Docapesca, que permitirá que o município intervenha numa zona tutelada pela entidade que gere os portos de pesca nacionais.
Esta não é, ilustrou o presidente da Câmara de Olhão António Pina, «uma obra de milhões ou de grandes exigências técnicas» – custará cerca de 130 mil euros-, mas não deixa de ser «da maior importância para quem vive e cresceu nas ilhas».
«Nesta altura do ano, poderá haver mais de dez mil pessoas nas ilhas diariamente [Armona e os diferentes núcleos da Culatra]. E como é que estas pessoas levam para lá os víveres, mobílias e tudo o que necessitam? É através destas rampas», disse.
«Quem vir como estão hoje joga as mãos à cabeça e pensa: como é que estas pessoas conseguem viver assim há anos. Estão totalmente destruídas e ao abandono», ilustrou António Pina.
«Estamos a possibilitar uma intervenção importante em Olhão, que incide sobre as rampas varadouro, através das quais se processam as ligações em transporte marítimo às ilhas. Portanto, são fundamentais para que haja melhoria substancial na operacionalidade, na qualidade e na questão ambiental», considerou, por seu lado, a ministra do Mar.
Na mesma sessão, foi assinado um segundo protocolo, neste caso entre a Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) e a Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM), que prevê a cedência a esta última do edifício conhecido como Casa dos Pilotos, no núcleo do Farol da ilha da Culatra, para a instalação de um posto marítimo.
Isto permitirá instalar uma representação permanente da Polícia Marítima neste núcleo. Em contrapartida, a DGAM compromete-se «a apoiar a APS na fiscalização dos usos e atividades, na área da segurança portuária, assim como na deteção de construções ilegais, de obras realizadas durante a época balnear, de deposição ilegal de resíduos, de utilização abusiva de espaços e de outros comportamentos censuráveis», lê-se no protocolo assinado.
Este último acordo esteve na base das críticas lançadas esta quarta-feira pela Câmara de Faro ao Governo, que considerou «ultrajante» o facto da cerimónia de assinatura do protocolo para a instalação do posto marítimo na ilha do Farol ter acontecido em Olhão, quando este núcleo e toda a Ilha da Culatra são território de Faro, bem como por só ter recebido o convite para estar presente um dia antes.
À margem da sessão em Olhão, Ana Paula Vitorino desvalorizou a posição do executivo municipal farense, liderado pelo social-democrata Rogério Bacalhau, considerando que surgiu por estarmos «numa época especial das nossas vidas e especialmente das vidas autárquicas».
