Sete projetos de reabilitação urbana, em quatro concelhos, já absorveram 13,5 dos 15 milhões de euros da Iniciativa JESSICA (Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas) disponíveis para o Algarve.
Os projetos aprovados, já em andamento ou até quase concluídos, situam-se nos concelhos de Portimão (três), Vila Real de Santo António (dois), Albufeira e Loulé (com um em cada).
Em Portimão, estão em andamento a reabilitação do chamado Edifício Mabor, na zona ribeirinha da cidade (5 milhões de euros de investimento total), e a adaptação de um edifício antigo a hostel com loja de produtos locais e zona de degustação (65 mil euros de apoio JESSICA), ambos projetos localizados no centro urbano antigo, bem perto um do outro.
O terceiro projeto no concelho de Portimão apoiado com financiamento do JESSICA é o hotel que o Grupo Pestana está a construir na Praia de Alvor, no local onde durante cerca de quatro décadas houve a estrutura inacabada de duas torres, que foram demolidas, apenas se aproveitando as suas antigas fundações.
Trata-se, aliás, do único hotel em construção na região algarvia. A unidade hoteleira, a inaugurar no próximo Verão, será de 4 estrelas e terá uma oferta de 90 quartos, divididos por dois edifícios de dois andares cada. O valor global do investimento ascende a 7,6 milhões de euros e também integrará um passadiço com a extensão de dois quilómetros, a construir durante este Inverno na zona da Praia da Torralta.
No concelho de Vila Real de Santo António, está praticamente concluída a reabilitação e dinamização económica das ruas do centro histórico da cidade pombalina, que são um verdadeiro centro comercial a céu aberto. Trata-se de um investimento de 1,5 milhões de euros, sob a responsabilidade da empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU) de Vila Real de Santo António.
Também nesta cidade, numa parceria entre a SGU e privados, está a ser promovida a requalificação do antigo Hotel Guadiana, na frente ribeirinha.
O sexto projeto aprovado com financiamento JESSICA é um parque de estacionamento para 459 lugares em Albufeira, que permitiu a requalificação de toda uma zona da cidade. Aliás, segundo Carlos Abade, diretor coordenador de Apoio ao Investimento do Turismo de Portugal, além de Albufeira só em Lisboa o JESSICA foi também usado para financiar um parque de estacionamento.
Finalmente, em Quarteira (concelho de Loulé), a iniciativa apoia a reabilitação de um edifício do século XIX, que está a ser transformado numa unidade para alojamento local, incluindo um hostel e uma sala de degustação.
Apoios não se esgotam na dotação de 15 milhões
Numa recente sessão sobre a iniciativa JESSICA, em Portimão, Carlos Abade, do Turismo de Portugal, explicou a razão pela qual é esta entidade quem gere os fundos de reabilitação urbana no Algarve e em Lisboa, enquanto noutras zonas do país são entidades bancárias a fazê-lo: «para termos um destino turístico competitivo, temos que reabilitar os nossos centros urbanos. A reabilitação urbana cria regeneração, cria nova vida e novo dinamismo para os centros urbanos. Daí o envolvimento do Turismo de Portugal na administração deste fundo».
Aquele responsável explicou que os projetos a apoiar não podem ser apenas destinados a habitação – devido às regras próprias do fundo, definidas a nível europeu – mas «não têm de ser projetos turísticos na sua essência. Já apoiámos comércio e restauração». «Prefiro apoiar um edifício para lojas que ter o edifício a cair e a afetar o turismo», explicou Carlos Abade.
Os apoios do JESSICA pressupõem que os investimentos se situem em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), como tal definidas. «No entanto, também há projetos fora dessas ARU, mas trata-se de projetos que, pela dinâmica que podem promover ou pela qualificação que podem dar a uma zona, devem ser considerados», acrescentou.
No caso do Algarve, e uma vez que o fundo é administrado pelo Turismo de Portugal, procura-se também que os investimentos tenham relevância turística. «90% dos projetos no Algarve estão situados em áreas urbanas de relevância turística, enquanto em Lisboa estamos a falar de 100%», revelou Carlos Abade.
Na região algarvia, dos 15 milhões de dotação da iniciativa JESSICA, metade provém do Turismo de Portugal e a outra metade do Programa Operacional Algarve21.
Teoricamente, e com todo o investimento já comprometido até agora através do projetos aprovados, desses 15 milhões de euros, falta usar apenas 1,5 milhões. No entanto, esse limite dos 15 milhões pode, na prática, significar muito mais dinheiro para investir em reabilitação urbana. É que os apoios são atribuídos a título de empréstimo de longo prazo, ou seja, são «uma dotação que pode ser reaproveitada e reinvestida», explica Carlos Abade.
Por isso, «não nos devemos ater a esse valor dos 15 milhões, que pode ser aumentado não só em função do revolving [devolução ao fundo do dinheiro emprestado], mas também em função do overbooking [aprovação de mais projetos para além da dotação, que ficam em carteira]».
Aquele responsável deixou uma garantia, na sessão pública sobre o JESSICA promovida pela Câmara de Portimão: «quem tem bons projetos de reabilitação não ficará sem apoio, seja pela via da verba ainda disponível, seja por via do overbooking, ou dos reembolsos futuros».
O JESSICA a nível nacional
2014 marca o terceiro ano completo de implementação efetiva da Iniciativa JESSICA em Portugal, um fundo que conta com 132,5 milhões de euros de fundos públicos que mobilizaram uma capacidade de financiamento total da reabilitação e regeneração urbana superior a 300 milhões de euros.
O primeiro investimento foi aprovado em meados de 2012, tendo sido sucedido por um conjunto de novos projetos cujo ritmo e dispersão geográfica se tem acentuado nos últimos meses.
Foram assinados, entre Janeiro e Novembro de 2014, 51 novos contratos de financiamento no valor total de 88 milhões de euros, mais do que duplicando o montante aplicado nos anos anteriores.
Em termos globais, foram financiados investimentos no valor global de 370 milhões de euros, tendo o financiamento JESSICA contribuído com cerca de 160 milhões. De acordo com a estrutura de financiamento JESSICA, 50% do financiamento provém das verbas do Fundo, a que acrescem outros 50% mobilizados pelas entidades gestoras de Fundos de Desenvolvimento Urbano (BPI – Banco Português de Investimento, CGD Caixa Geral de Depósitos e TdP Turismo de Portugal).
Estes financiamentos traduzem-se numa alavancagem global superior a 4,5 vezes: por cada euro público, os Fundos JESSICA asseguram 4,5 euros de investimento.
Em termos regionais, os financiamentos JESSICA estão distribuídas nas seguintes proporções: 50% das verbas estão aplicadas no Norte, 20% no Centro, 12% em Lisboa, 12% no Alentejo e 7% no do Algarve. Esta alocação regional é proporcional ao contributo de cada região para o Fundo JESSICA Portugal.
As disponibilidades atuais para novos financiamentos ascendem ainda a 48,5 milhões de Euros, com a seguinte repartição regional: Norte – 20 milhões; Centro – 13 milhões; Lisboa – 1 milhões; Alentejo – 13 milhões; Algarve – 1,5 milhões.
Os projetos de investimento em carteira, que se encontram em análise, poderão comprometer a possibilidade de utilização das disponibilidades existentes.
Os pagamentos aos promotores de investimentos apoiados acompanham a respetiva execução, encontrando-se desembolsados cerca de 47% dos financiamentos contratados, no montante global de 75 milhões de euros.
Os investimentos financiados abrangem 41 Municípios. Os seus promotores incluem entidades municipais, sem fins lucrativos e jovens empreendedores, bem como grupos nacionais e internacionais. Os setores abrangidos incluem turismo, equipamentos sociais, comércio, saúde, educação, cultura, energia, mobilidade e indústria.
O emprego criado pelos investimentos financiados pelos Fundos JESSICA representa mais de 1.700 postos de trabalho diretos.
