A Câmara de Silves vai manter, em 2017, a taxa mínima no Imposto Municipal sobre imóveis, de 0,30%, e vai aplicar uma minoração de 30% para os prédios urbanos de S. Marcos da Serra. A decisão foi aprovada por unanimidade na reunião de Câmara de 12 de Outubro.
Os vereadores silvenses aprovaram também por unanimidade a redução de IMI no caso de imóveis destinados a habitação própria permanente das famílias com dependentes a cargo, o chamado IMI familiar (com 1 dependente – 5%, com 2 dependentes – 15% e com 3 dependentes – 20%).
A Câmara vai ainda aplicar taxa zero à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, o que significa que os munícipes não vão pagar este imposto na faturação relativa aos serviços de comunicações electrónicas.
Segundo a autarquia silvense, «a adoção destas medidas representam um esforço financeiro do Município de Silves, que abdica de parte da sua principal receita em detrimento do investimento público, mas que se justifica social e politicamente pela necessidade de atenuar a pesada carga fiscal que ainda impende sobre as famílias».
O executivo liderado por Rosa Palma, eleita pela CDU, deixa ainda um “recado” ao Governo, dizendo em nota enviada às reações que «estas medidas não inviabilizam a necessidade do Governo retomar e reforçar os apoios sociais, concluir a eliminação da sobretaxa de IRS e baixar o IRS, entre outras obrigações constitucionais, no quadro da defesa do Estado Social».
