As obras de dragagens programadas no âmbito da intervenção “Polis Litoral Ria Formosa” (Empreitadas de Valorização Hidrodinâmica e Mitigação de Risco) não estão abrangidas pela suspensão decretada pela providência cautelar interposta pelo Município de Olhão, segundo clarificação feita agora pelo Tribunal Administrativo de Loulé.
A Sociedade Polis Litoral Ria Formosa acaba de informar, em comunicado enviado às redações, que foi notificada da resposta do Tribunal relativa ao pedido de esclarecimento sobre o âmbito da providência cautelar interposta pelo Município de Olhão e a que o mesmo tribunal deu provimento, ordenando a suspensão imediata de quaisquer obras.
A Polis tinha pedido ao tribunal que clarificasse se a providência cautelar decretada levava à suspensão das obras de dragagens, que passam pela deposição das areias dragadas dos canais da Ria Formosa, nos cordões dunares da ilha da Culatra, da zona a nascente da nova barra do Ancão e de Cabanas de Tavira, consideradas de importante interesse público.
A Sociedade vem assim «congratular-se com a decisão do tribunal que vem ao encontro das suas expectativas, ao indicar claramente que estas ações não se encontram suspensas, o que lhe permite avançar para as dragagens na Ria Formosa».
Trata-se de ações que considera «essenciais para a proteção e valorização da Ria e nas quais foi já feito um investimento financeiro e técnico muito avultado».
Segundo a Polis Ria Formosa, esta decisão vem reforçar a posição de que a sua ação tem «cumprido todas as disposições legais e assegurado devidamente as questões ambientais, estando a desenvolver projetos que contribuem, acima de tudo, para a proteção da Ria Formosa e da conservação de um ecossistema único e de um valor excecional».
A Sociedade irá assim dar sequência ao Plano de Valorização da Hidrodinâmica e Mitigação de Riscos da Ria Formosa que engloba quatro empreitadas, duas já consignadas – Tavira e Canal Faro-Olhão – uma em consignação – Barra da Armona – e uma última que aguarda visto prévio do Tribunal de Contas – Barrinha do Ancão/Esteiro do Ramalhete.
Este conjunto de empreitadas representa um investimento de 6,2 milhões de euros, que ficará concluído até ao final do ano.
A providência cautelar interposta pela Câmara de Olhão, que elegia a defesa do camaleão como pretexto, levou à suspensão das obras de demolição de casas clandestinas na Ilha da Culatra.
A Câmara de Faro já se tinha manifestado «satisfeita», na sexta-feira passada, com o avanço das dragagens do canal Faro/Olhão ainda durante o mês de Julho, que considerou como uma das «intervenções construtivas» do Programa Polis.
