O Tribunal de Contas recusou o visto ao Plano de Saneamento Financeiro da Câmara de Portimão, mas a autarquia já anunciou que vai interpor recurso.
Em nota de esclarecimento a que o Sul Informação teve acesso, a Câmara de Portimão adianta que «tomou hoje conhecimento oficial do teor do Acórdão de recusa de visto do Tribunal de Contas», revelando que «este acórdão já se encontra em análise por parte dos serviços da autarquia».
Só após essa análise a autarquia «tornará pública a sua posição, tanto mais que a Câmara Municipal irá interpor recurso e existe a firme determinação de salvaguardar os interesses do município e da economia local», acrescenta o esclarecimento.
Apesar deste sério contratempo, «os pressupostos que regem o Plano de Saneamento e o Plano de Contenção de Despesa Municipal continuarão em aplicação na gestão da Câmara Municipal de Portimão».
A terminar o seu esclarecimento, a edilidade portimonense expressa «uma palavra de solidariedade e tranquilidade para com os credores da autarquia que deveriam ter visto as suas dívidas pagas com dinheiros destes empréstimos, já há muito contratualizadas com diversas entidades bancárias, agora alvo de recusa de visto prévio pelo Tribunal de Contas».
A Câmara garante que tudo irá «fazer para “honrar” aquilo que prometemos no âmbito deste Plano e que basicamente é pagar aos credores».
O Plano de Saneamento Financeiro da Câmara de Portimão foi enviado em 27 de junho para avaliação do Tribunal de Contas.
No dia 24 de junho, o presidente da Câmara Manuel da Luz tinha assinado os contratos com os bancos para o empréstimo de 94,45 milhões de euros, a principal medida do plano.
Se o Plano tivesse sido aprovado pelo TC, o empréstimo de 94,45 milhões seria contratado com três entidades bancárias: Millennium BCP (3,4 milhões de euros), Santander (15 milhões), e um sindicato de bancos liderado pelo BPI e constituído pelo Barclays, BES e CGD (76 milhões de euros).
Apesar de o Plano de Saneamento Financeiro contemplar a criação de um fundo imobiliário e a venda de 49 por cento da EMARP ou, em alternativa, a fusão das duas empresas municipais (EMARP e Portimão Urbis), a contratação do empréstimo com as três entidades, num valor total de 94,4 milhões, era a principal medida deste documento elaborado para equilibrar as contas da Câmara de Portimão. Previa-se, assim, que a autarquia pudesse pagar a 12 anos a dívida que tem a curto prazo.
O Plano de Saneamento Financeiro foi aprovado em Assembleia Municipal a 5 de agosto do ano passado, mas voltou à discussão no mesmo órgão autárquico passado um mês e no final de março.
