A verba de 4 milhões que a Câmara de Olhão pediu, no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), já foi visada pelo Tribunal de Contas (TC). A autarquia espera agora que «a transferência de verbas seja célere» para poder proceder ao pagamento de dívidas a fornecedores, contraídas até 2011.
A Câmara de Olhão garantiu também, numa nota de imprensa, que não foi por falta de entrega da documentação exigida que ainda não tinha recebido as verbas solicitadas, apesar das declarações do secretário de Estado do Poder Local António Leitão Amaro nesse sentido.
O membro do Governo não se referiu especificamente a Olhão, mas o concelho estava incluído num lote de trinta autarquias, algumas algarvias, que ainda esperam pela transferência das verbas pedidas, alegadamente «por falta de entrega dos documentos exigidos».
Mas a autarquia olhanense assegura «que sempre respondeu, a tempo e horas, a todas as exigências de entrega de documentos quer ao Ministério das Finanças quer ao Tribunal de Contas».
«Foi um processo muito longo e que, em nosso entender, não se justifica porque todas as solicitações foram respondidas pelos serviços de imediato», considerou o presidente da Câmara de Olhão Francisco Leal.
«Quem ficou prejudicado foram os nossos credores, que continuam à espera de pagamento há bastante tempo e sem saber quando o valor solicitado será entregue. Esperamos que, a partir de agora, o Ministério das Finanças seja célere na transferência das verbas necessárias», acrescentou o autarca. Muitos destes credores são empresas regionais, adiantou a autarquia.
O PAEL é um programa lançado pelo Governo, destinado às Câmaras Municipais, que tem como objeto a regularização do pagamento de dívidas vencidas há mais de 90 dias, sendo certo que a celebração do contrato de empréstimo não pode conduzir ao aumento do endividamento líquido do Município, conforme estabelecido na Lei das Finanças Locais.
O programa teve uma dotação de mil milhões de euros e a ele concorreram mais de cem Câmaras, com solicitações totais de perto de 750 milhões de euros.
No Algarve, foram várias as autarquias que aderiram ao PAEL, nomeadamente Albufeira, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Portimão, Tavira e Vila Real de Santo António. O PAEL de Portimão, que pediu 93 milhões de euros, está mais atrasado e não deu ainda entrada no TC para ser avaliado e eventualmente visado.
Já Faro, que pediu cerca de 21 milhões de euros, espera ainda pelo visto do Tribunal de Contas. Também Vila Real de Santo António (cerca de 25 milhões de euros) e Albufeira (cerca de 20 milhões), as outras câmaras que mais dinheiro solicitaram, estão à espera que as verbas pedidas sejam transferidas.
