O Tribunal de Faro já está a funcionar nas instalações provisórias criadas junto ao Complexo Desportivo da Penha, à entrada de Faro.
Neste momento, todos os serviços de atendimento ao público já funcionam naquele local, restando apenas alguns serviços do Ministério Público nas instalações junto ao Largo da Pontinha, que também estarão de saída nos próximos dias, para que as obras no edifício possam começar.
O dia 1 de setembro marcou a passagem oficial de umas instalações para as outras, apesar de o espaço provisório estar a atender o público desde quarta-feira da passada semana, segundo o Sul Informação apurou junto de fonte judicial. Esta segunda-feira, com a entrada em vigor do novo Mapa Judiciário, o Tribunal de Faro também passa a acolher dois juízos coletivos para a área criminal, que foram centralizados, e três juízos locais.
Uma situação que levou à transferência de processos de todos os outros tribunais da Comarca do Sotavento (de Loulé a Vila Real de Santo António), que antes tinham processos na área criminal.
Esta manhã, segundo descreve a imprensa nacional, o sistema informático das novas instalações do Tribunal de Faro esteve em baixo pelo menos uma hora, a seguir à abertura do espaço, e não era possível, por exemplo, pagar multas.
Da parte da tarde, segundo revelaram utentes do espaço ao nosso jornal, já estaria tudo normalizado.
Também a afluência de processos de outros tribunais terá impedido a realização de julgamentos, já que os delegados do Ministério Público ainda estão a familiarizar-se com a documentação que foi chegando nas últimas semanas.
Tribunal de Monchique já não abre após as férias judiciais
Ainda no que toca ao Algarve, a entrada em vigor do novo Mapa Judiciário determinou o fecho do Tribunal de Monchique, um dos 20 que a nível nacional “condenados” pela nova Lei de Organização do Sistema Judiciário.
Entretanto, a falha da plataforma informática Citius, que serve para magistrados, advogados e funcionários acederem aos processos, mantém-se esta segunda-feira, apesar das promessas oficiais de que, depois de o seu funcionamento ter sido suspenso na quarta-feira para permitir terminar a migração eletrónica de processos exigida pela reforma dos tribunais, hoje tudo estaria a funcionar. Esta falha está a afetar o funcionamento dos tribunais cíveis de todo o país.
O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça tinha dito que a suspensão duraria “o tempo estritamente necessário a assegurar a conclusão deste processo com a máxima eficácia e segurança”, ficando o acesso ao sistema salvaguardado através do instituto, em casos de necessidade de urgência.
O que estava previsto era que o Citius voltasse ao ativo este domingo à meia-noite, a tempo do arranque do novo mapa judiciário. Quando isso não sucedeu, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, prometeu a resolução do problema para a manhã desta segunda-feira. O que também não sucedeu.
Atualizada às 18h15, acrescentando informação sobre os problemas na plataforma Citius.
