Ainda não será hoje que a Sociedade Polis Ria Formosa tomará posse de casas no Farol. Uma equipa da Polis esteve esta segunda-feira, ao início da tarde, no cais de embarque deste núcleo habitacional da Ilha da Culatra, mas acabou por “esbarrar” num despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé (TAFL), que notificava a Polícia Marítima para impedir que estes atos administrativos avançassem.
Esta decisão, tomada hoje, resulta do processo interposto pela Câmara de Olhão. Na deliberação do Tribunal, a que o Sul Informação teve acesso, oTAFL considera que, apesar de a Sociedade Polis já ter apresentado uma resolução «fundamentada», no sentido de «prosseguir com as atividades em curso», ainda há trâmites legais que não foram cumpridos, relativos à providência cautelar.
Assim, o Tribunal deliberou «notificar a Polícia Marítima e a Autoridade Marítima», no sentido de «impedir a Entidade Requerida [Sociedade Requerida] de iniciar ou de prosseguir a execução dos actos de tomada de posse administrativa e demolição das edificações existentes na Ilha do Farol Nascente».
A decisão foi tomada após um requerimento apresentado hoje, cerca do meio dia, pelo advogado da Câmara de Olhão, neste processo. Na sua exposição ao Tribunal, António Cabrita alertava que a Sociedade Polis estaria a «mobilizar forças significativas da Polícia Marítima para lhes dar cobertura na execução daquele ato de tomada de posse», apesar de estar a decorrer o processo de análise da providência cautelar.
Pedia, igualmente, que o tribunal instruísse as autoridades a «não dar qualquer cobertura ao ato, antes pelo contrário, impedindo a sua execução, e detendo, em flagrante delito, quem ousar perpetrá-lo». Estes argumentos acabaram por vingar, junto do tribunal.
A equipa de técnicos da Polis, liderada pelo presidente da Sociedade Sebastião Teixeira, ainda chegou a desembarcar no Farol, numa altura em que a Polícia Marítima já ali se encontrava, em força, dada a presença de centenas de pessoas, que pretendiam impedir a tomada de posse administrativa das casas.
Mas, depois de ter conferenciado com António Cabrita, acabou por voltar atrás e regressar a terra. Segundo o advogado, a Polis tem «dez dias para contestar e 15 dias para apresentar resolução fundamentada», se quiser reverter esta decisão.
