O Município de Vila Real de Santo António vai candidatar o núcleo pombalino do centro histórico e a vila de Cacela Velha à Lista Indicativa do Património Mundial da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco).
Fonte da autarquia vilarrealense adiantou ao Sul Informação que o início do processo remonta a 2013, quando a autarquia contactou a UNESCO demonstrando interesse numa possível candidatura e inteirando-se dos trâmites necessários. Agora, dois anos volvidos, a própria UNESCO enviou um documento oficial a convidar à formalização da candidatura.
As candidaturas à Lista Indicativa do Património Mundial da UNESCO estão abertas até 15 de julho, sendo que a decisão da entidade sobre a lista definitiva sai duas semanas depois, a 30 de julho.
Portugal faz, neste momento, parte do Comité do Património Mundial, por isso, caso esta candidatura seja aprovada para a lista definitiva, a classificação enquanto Património Mundial não será decidida antes de 2017, altura em que termina o mandato português. Esta condicionante afeta também, por exemplo, outras candidaturas algarvias como a da Costa Sudoeste e da Fortaleza de Sagres.
No caso do centro histórico de Vila Real de Santo António, a autarquia realça que «a candidatura tem em consideração o facto de o seu núcleo histórico constituir, na atualidade, um dos melhores exemplos da arquitectura e do urbanismo do século XVIII – trata-se de uma cidade fábrica, fundada de raiz nos ideais iluministas –, cuja importância está identificada e preservada no Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de VRSA».
Relativamente a Cacela Velha, a candidatura «tem em consideração a singularidade e o grau de preservação do seu núcleo histórico (já classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto nº2/96 de 6 de Março), a riqueza e antiguidade dos achados arqueológicos, a sua localização e enquadramento paisagístico, bem como a existência de um projeto consolidado de investigação histórica e arqueológica com mais de 15 anos».
Para Luís Gomes, presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, «estas duas candidaturas dão ainda mais força à estratégia desenvolvida, nos últimos 10 anos, ao nível da conservação do património, facto que levou a que a VRSA fosse a primeira cidade do país a ver aprovada uma Área de Reabilitação Urbana, tenha criado um Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino e posto em marcha o maior plano de requalificação do seu Centro Histórico, avaliado em 1,5 milhões de euros».
«Quer a paisagem urbana de Vila Real de Santo António, quer a paisagem histórica e natural de Cacela Velha, na sua configuração atual, apresentam um elevado nível de autenticidade e de investigação, correspondendo aos critérios definidos pela Unesco no que se refere à Convenção para a Proteção do Património Mundial», acrescenta o autarca.
Nas próximas semanas, o município de VRSA vai definir os membros da comissão científica que vai acompanhar a candidatura, reunindo associações, entidades públicas e privadas, moradores e comerciantes, «num processo que pretende consolidar a autenticidade e originalidade do concelho, ampliando o seu estatuto como destino turístico e patrimonial de excelência».
A importância patrimonial e histórica de VRSA e de Cacela Velha
Projetada para ser a cidade ideal do Iluminismo, Vila Real de Santo António, tal como a Baixa Pombalina em Lisboa, teve por base o conceito de racionalização geométrica, tendo todas as dimensões e formas do seu traçado ortogonal sido definidas proporcionalmente, desde a métrica das ruas aos quarteirões, lotes, edificações e vãos de portas e tipos de edifícios.
De traçado regular conforme os princípios racionais e geométricos, a Vila Pombalina é a perfeita articulação entre a arquitetura e o urbanismo, constituindo a «cidade ideal», diante dos princípios formais das urbes do «Século das Luzes».
A longa discussão pela proteção do património arquitetónico, urbanístico e cultural que constitui o Núcleo Pombalino de VRSA foi objeto de classificação como Conjunto de Interesse Público (CIP), publicado na portaria n.º 574/2011, do Dário da República, 2.ª série – Nº 109 – 6 de Junho de 2011, prestando-lhe assim a merecida salvaguarda.
No caso de Cacela Velha, a sua candidatura à lista indicativa do Património Mundial de Portugal tem também em consideração, para lá do seu enquadramento natural, o património edificado do seu núcleo histórico, nomeadamente a fortaleza com origens islâmicas, a igreja quinhentista e a casa do pároco (recentemente recuperadas), o cemitério antigo, os troços da muralha que delimitava a povoação no período medieval e moderno e os edifícios habitacionais com características da arquitetura vernácula do Algarve.
Consolidam ainda a candidatura de Cacela a riqueza dos achados arqueológicos dos períodos romano, medieval islâmico e medieval cristão, referenciados desde finais do séc. XIX e estudados sistematicamente desde dos anos 90 do séc. XX, que atestam profundas e antigas relações com o mundo mediterrâneo.