Uma manada de cerca de seis dezenas de vacas foi detetada, no sábado, a pastar numa zona da Quinta da Rocha, na Ria de Alvor, onde está identificada a Linaria algarviana e onde, por essa razão, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé proibiu, em 2012, a realização de qualquer operação que destrua aquela planta protegida.
Isto acontece quatro dias antes de a empresa proprietária da Quinta da Rocha, a Butwell Trading, Serviços e Investimentos SA, começar a ser julgada num processo crime que lhe foi interposto pelo Ministério Público, mas que, devido ao facto de a empresa ter andado anos a fugir à notificação, só agora vai iniciar-se. O julgamento está marcado para quarta-feira, dia 4 de março, às 9h30, no Tribunal de Portimão.
No sábado, a situação de desrespeito pelas diretivas do Tribunal foi comprovada no local por uma equipa do SEPNA da GNR, que levantou um auto de notícia. Mais um auto a juntar aos muitos que diversas autoridades têm levantado à Butwell ao longo dos anos.
Marcial Felgueiras, da Associação A Rocha, que há anos lidera, com o Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor (A Rocha, Almargem, GEOTA, LPN, Qercus e SPEA), a luta contra o mega empreendimento que a Butwell quer criar na Quinta da Rocha, contou ao nosso jornal que «no sábado de manhã, quando eu andava a guiar um passeio com pessoas de universidades, detetámos o gado a pastar na zona da Linaria».
Ora, os responsáveis pela gestão daquela propriedade foram condenados pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, em 2012, a «abster-se de quaisquer trabalhos que impliquem mobilização de terrenos ou remoção de vegetação nas áreas onde está cartografada a ocorrência de espécies e habitats protegidos e à reposição completa de todos os valores naturais destruídos». Esta sentença, aliás «inédita no direito ambiental português», foi confirmada em 2014 pelo Tribunal Central Administrativo do Sul.
«A Linaria está neste momento em flor e, por isso, é fácil de detetar, mesmo para um leigo, onde está a planta», acrescentou Marcial Felgueiras, que não quis pronunciar-se sobre o facto de a colocação do gado precisamente naquela zona sensível poder ser uma forma deliberada dos proprietários da Quinta da Rocha para destruir a planta protegida que impede o avanço da urbanização.
Quanto ao novo julgamento que começa na quarta-feira, ao que o Sul Informação apurou, a empresa só se terá deixado notificar há poucos meses, uma vez que, para poder concorrer e apresentar a sua proposta para o Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Ria de Alvor, que esteve recentemente em discussão pública, tinha que ter a sua situação com os tribunais regularizada.
Em 2014, na sequência do processo cível que lhe foi interposto pelas ONGA que compõem o Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor, o Tribunal Central Administrativo do Sul confirmou a condenação, decretada dois anos antes, dos proprietários da Quinta da Rocha, à reposição completa dos habitats que tinham destruído nessa área, e agravou mesmo a decisão da primeira instância ao ordenar a interdição permanente de atividades nas zonas protegidas e não apenas por 10 anos.
Em 2012, o empresário Aprígio Santos, enquanto administrador da Butwell, tinha sido condenado, num processo crime, a dois anos de prisão, com pena suspensa, por crime de dano contra a natureza e pela prática de crimes de desobediência na Ria de Alvor, em sentença proferida pelo Tribunal Criminal de Portimão.
Só que o processo-crime levantado ao mesmo tempo, contra a empresa em si, não tinha ainda chegado à barra do tribunal devido à alegada impossibilidade de notificar a empresa. Uma situação que a própria Butwell SA teve que alterar, quando se quis candidatar ao NDT da Ria de Alvor.
Entretanto, como o Sul Informação noticiou em primeira mão, o processo de consulta pública do NDT da Ria de Alvor recebeu 112 participações, de associações e pessoas individuais, o que deverá ser um número recorde em processos semelhantes.
Demonstrando que não é só no concelho de Portimão que o projeto de urbanização da Quinta da Rocha causa preocupação, a Assembleia Municipal de Lagos juntou-se às vozes que discordam da «pretensão privada de construção na Ria de Alvor», ao aprovar uma moção onde repudia a intenção da empresa Butwell SA de aí construir um empreendimento turístico.
