Vila Real de Santo António já concluiu as obras que permitiram o encaminhamento da totalidade dos esgotos produzidos no concelho para Estações de Tratamento de Águas Residuais há quase um ano, mas, tudo indica, a União Europeia (UE) ainda não sabe disso e a probabilidade de Portugal ser multado é cada vez maior.
E não foi por falta de aviso que o nosso país ainda não informou o Tribunal de Justiça da UE da nova realidade, no Sul, uma vez que a autarquia vila-realense garante que «já entregou ao Estado Português todos os documentos que comprovam a total ausência de esgotos não tratados no Rio Guadiana e o seu integral tratamento em ETAR», segundo o presidente da Câmara de VRSA Luís Gomes.
Luís Gomes reagiu a um novo desenvolvimento neste caso, que pode levar à aplicação de uma multa a Portugal de vários milhões de euros. A aplicação desta pesada coima voltou a ser proposta no Tribunal de Justiça da União Europeia, esta semana, uma vez que a advogada-geral deste tribunal considera que Portugal não providenciou para resolver a situação de incumprimento, que se verifica desde 2004.
Esse era o ano limite para que todos os municípios portugueses adotassem a legislação comunitária em matéria de águas residuais, garantindo o tratamento da totalidade dos esgotos. Na altura, as situações mais graves, apontadas pela UE, eram as de Matosinhos e de Vila Real de Santo António.
Foi devido a estes dois municípios que, em 2014, a UE anunciou que foi pedido ao Tribunal de Justiça que condenasse Portugal ao pagamento de uma multa fixa de 3 milhões de euros, acrescida de 10 mil euros por cada dia em que o incumprimento se mantivesse, na altura avaliada em cerca de 4,5 milhões de euros.
Numa nota de imprensa, o executivo camarário vilarealense demarcou-se de eventuais multas que venham a ser aplicadas a Portugal, por incumprimento das diretivas europeias em matéria de tratamento de esgotos em Matosinhos e VRSA, lembrando que, quando tomou posse, o processo já estava instaurado e que contraiu uma pesada dívida para resolver esta questão.
«Nos últimos dez anos, fizemos um esforço financeiro de 60 milhões de euros em novas redes de abastecimento, saneamento e drenagem de águas, intervenções que são o maior investimento alguma vez realizado no concelho em termos de obra pública e que explicam a situação de endividamento da autarquia», lembrou Luís Gomes.
Desta verba, apenas metade, 30 milhões, obteve co-financiamento, na ordem dos 70 por cento, ao abrigo do Programa Operacional Valorização do Território. O restante dinheiro (bem como a comparticipação local da candidatura ao POVT) vieram dos cofres da autarquia.
Quanto ao que foi alegado pela advogada geral do Tribunal de Justiça, que disse que nos últimos dados enviados pelo Estado Português, o incumprimento ainda se mantinha, Câmara de VRSA assegurou que o Estado foi sempre notificado.
«Ao longo do primeiro semestre de 2015, fomos enviando para o Ministério do Ambiente atualizações mensais sobre o avanço das obras. Em Maio, informámos a tutela de que as obras estavam concluídas e que 100 por cento dos esgotos estavam a ser reencaminhados para a ETAR e, por conseguinte, que não havia nenhuns a ser descarregados no Guadiana», assegurou fonte da autarquia vilarealense, ao Sul Informação.
Entretanto, houve membros do Governo que o puderam verificar in loco, já que em setembro do ano passado, o secretário de Estado do Ambiente Pedro Lemos e o seu congénere do Desenvolvimento Regional Pedro Lomba estiveram em VRSA para o anúncio oficial da conclusão das obras e visita a alguns locais emblemáticos desta enorme intervenção.
O presidente da Câmara de VRSA, eleito pelo PSD, aproveitou para lembrar que o processo contra Portugal foi instaurado no mesmo ano em que assumiu os destinos da Câmara (2004), depois de vários mandatos de executivos socialistas. Os seus antecessores, acusou, «nunca se preocuparam em resolver o problema dos esgotos no concelho, nem soube aproveitar os muitos fundos comunitários a que poderia ter tido acesso no início dos anos 90».
«Por esta razão, o município demarca-se de qualquer responsabilidade em relação às eventuais multas que possam vir a ser imputadas ao Estado Português, tendo concluído, nos últimos dois anos, através de obras financiadas pelo programa comunitário POVT, o trabalho que deveria ter sido feito há mais de 20 anos», concluiu o edil de VRSA.
