Foi recentemente anunciada pela Docapesca a intenção de proceder a uma mega concessão de parte da frente ribeirinha de Vila Real de Santo António, por um período de 75 anos, a um grupo económico, para ali construir (preparem-se os fracos de coração para uma grande surpresa) um empreendimento turístico.
Confesso-me admirado, na medida em que é só a 1347ª vez que apostamos nesse cavalo, principalmente no Algarve. Estou também aliviado, por não ser mais do mesmo, por exemplo com aposta em estaleiros navais, ou iniciativas tecnológicas associadas ao cluster do mar (até porque a zona não é propícia), de que tanto estamos enjoados. Abençoada diversificação da economia associada à inovação…
Mas enfim, não é tanto a entediante natureza do investimento que suscita inquietação, mas antes o facto de estarmos à beira de (mais) uma bomba, em termos de ordenamento do território.
As áreas de jurisdição portuária (hoje sob alçada da Docapesca, empresa vocacionada para a gestão do pescado em lota) sempre foram alvo de uma administração muito particular, dada a especificidade e particularidades das actividades que ali se desenvolvem. Hoje em dia, salta à vista, desde logo, o facto de serem portas de entrada e de saída do denominado Espaço Schengen.
De tal forma que sempre foram excluídas da aplicação dos instrumentos de gestão territorial, nomeadamente de planos municipais de ordenamento do território ou até mesmo de planos especiais de ordenamento do território, como Planos de Ordenamento da Orla Costeira.
São, portanto, áreas que não estão directamente integradas nas lógicas territoriais vigentes na sua envolvência, pelo menos ao nível das ferramentas de gestão operacional, constituindo quase “corpos estranhos” em termos das dinâmicas que as circundam.
Este facto é, desde há muito, bem patente e tem contribuído para um dos maiores problemas na gestão litoral e ribeirinha, que é a profusão, sobreposição e frequente conflito de jurisdições que impendem sobre estas zonas – há muito que se fala da necessidade de haver uma entidade única, de síntese, que articule e dê coerência a todas as políticas sectoriais definidas para o litoral e frentes ribeirinhas.
Tem também sido responsável pelo embranquecimento e queda capilar de muito bom autarca, degradando simultaneamente as paredes dos seus estômagos (contribuindo por outro lado para a venda de Restaurador Olex e pastilhas Rennie), na medida em que dessa excentricidade territorial nascem atritos entre as autoridades portuárias e os ditos edis, principalmente porque as áreas de jurisdição portuária se concentram nas frentes de mar e nas margens de rios, ou seja, nas zonas mais nobres e apetecíveis dos Municípios.
Infelizmente, nem sempre porque haja camarária intenção de abrir as frentes ribeirinhas e litorais à fruição do povão, digamos através de parques públicos ou ribeirinhos, mas porque são sítios apetitosos para a edificação, seiva da autêntica planta carnívora que é o modelo de financiamento das autarquias. Com IMI acrescido a abonar quem tem boa vista, já se está a ver quão apetecíveis se tornam estas zonas.
Em Maio, o Ministério do Mar levantou mesmo a possibilidade de entregar áreas de jurisdição portuária a autarquias, desde que tal fosse mutuamente interessante, quer para a tutela, quer para o poder local.
Por um lado, a coisa tem alguma lógica, uma vez que muitas das áreas de jurisdição portuária já não têm, por decréscimo ou alteração das actividades do sector, tais funções. Mais ainda, nessas áreas hoje “encalhadas”, é sobre as autarquias que acaba por recair frequentemente o ónus das questões associadas à manutenção e gestão (pelo menos em termos de reclamações, já que é essa a porta a que as pessoas mais rápida e iradamente vão bater) – ao menos que passem a ter hipótese de ter algumas receitas, para compensar.
No entanto, e por outro lado, soa estranho desintegrar e pulverizar a gestão de áreas estrategicamente afectas a um sector que é, no papel, desígnio nacional: o da economia do mar.
Mas, quer falemos do súbito aparecimento de “cogumelos” como o empreendimento agora a concessionar, ou de incorporação no domínio municipal de áreas para as quais não há qualquer instrumento de gestão territorial aplicável, estamos perante uma rebaldaria em termos de ordenamento, que é a ferramenta por excelência da organização da dinâmica territorial e da distribuição espacial dos recursos, actividades e oportunidades – a justiça social materializada.
Os vazios de planeamento (se com ele em vigor, assistimos ao que assistimos, imagine-se em regime de escape livre…) e as iniciativas desgarradas minam a coerência e viabilidade de qualquer modelo de gestão integrada.
Tal como nos famigerados projectos de potencial interesse nacional (os infames PIN), estamos no domínio dos investimentos de risco, neste caso com capital territorial.
Jogamos uma cartada alta, quando nem sabemos bem que mão é que temos. E a história comprova a nossa falta de jeito para o bluff neste jogo… em que, como garantia, damos mais uma vez o Domínio Público Hídrico, princípio quintessencial de organização comunitária (digamos comunista, para gáudio dos acólitos da recém-criada religião Castrista) da nossa sociedade, e que, como me apontaram em tempos, é consagrado em Portugal ainda antes de “O Capital” ser escrito ou de Lenine ter nascido!
Pelos buracos de ordenamento resultantes, corremos novo risco de ver mais uma vez esvair-se a nossa competitividade e o equilíbrio do modelo social e económico.
Ricardo Reis escreveu o poema “Vem sentar-te comigo, Lídia, à beira do rio”. Nele pode ler-se “Sossegadamente fitemos o seu curso [do rio] e aprendamos/Que a vida passa, e não estamos de mãos enlaçadas”.
Poderia ser uma amena cavaqueira entre a organização territorial e estas iniciativas.
Desenlaçadas.
Autor: Gonçalo Gomes é arquiteto paisagista, presidente da Secção Regional do Algarve da Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas (APAP)
(e escreve segundo o antigo Acordo Ortográfico)
