A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), composta pelos 16 municípios, de várias cores políticas, deliberou, por unanimidade, esta terça-feira, 15 de Março, avançar para tribunal para travar a prospeção e exploração de petróleo e gás natural na região algarvia.
A AMAL, em comunicado, anuncia que, «após esgotado o diálogo» com o Governo, vai «prosseguir para enquadramento jurídico e encaminhamento para a esfera judicial de todo o processo», bem como vai tomar «todas as ações necessárias a evitar o desenvolvimento» da exploração dos hidrocarbonetos.
O socialista Jorge Botelho, presidente da AMAL e da Câmara de Tavira, explicou ao Sul Informação que o que os 16 municípios decidiram por unanimidade foi «começar por contratar um jurista, para que este, numa primeira fase, encontre formas de promover a reversão dos contratos, que sejam a base para entrar com uma providência cautelar que impeça essas propeções de avançar no terreno».
O autarca recordou que, no passado dia 26 de janeiro, houve uma reunião sobre este assunto com o secretário de Estado da Energia Jorge Seguro Sanches.
Nessa ocasião, foi dada a conhecer de viva voz a «rejeição liminar da AMAL sobre este assunto, criado pelo anterior Governo e que errada e aparentemente está a ser prosseguido pelo atual».
Da reunião, «ficou a promessa da análise dos contratos recentemente estabelecidos, no sentido da sua conformidade jurídica e hipótese de reversão».
No entanto, passados 30 dias, o «Governo continua sem transmitir oficialmente à AMAL qualquer decisão ou indicação a este propósito», desconhecendo os autarcas que tenha havido qualquer «intervenção» governamental no processo em curso, «deixando-se avançar a prospeção de petróleo e gás natural no Algarve e posteriormente a sua eventual exploração, facto lamentável que é fortemente reprovado pelos autarcas algarvios».
«A mensagem que transmitimos ao secretário de Estado da Energia foi clara: o início deste processo constituirá um rude golpe no futuro da Região Algarvia, na sua economia, no bem-estar ambiental e social e no desenvolvimento sustentável que se te vindo a preconizar! Os autarcas exigem, por isso, a paragem imediata deste processo em prol de um futuro melhor para os munícipes!», salientou ainda Jorge Botelho.
Assim sendo, e porque não há resposta concreta por parte do Governo, a AMAL afirma no seu comunicado que vai recorrer «a todas as formas legais que lhe assistem para contrariar os processos em curso, com o objetivo de revertê-los, tendo em conta as graves consequências que podem advir, pondo em causa a qualidade de vida das populações e da economia, em especial no turismo».
