José Amarelinho, presidente da Câmara de Aljezur, recorreu do acórdão do Tribunal da Relação de Évora, do passado dia 13 de Junho, que confirmou a pena suspensa de três anos e dois meses de prisão e a perda de mandato autárquico, devido à legalização de obras no Vale da Telha.
O autarca adiantou ao Sul Informação que «já foi enviado recurso para o Tribunal Constitucional e está a ser preparado também um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça».
Em 2012, o Tribunal de Lagos condenou Amarelinho a uma pena de prisão suspensa, de três anos e dois meses, pendente de execução mediante o pagamento de cinco mil euros à Liga da Proteção da Natureza, por prevaricação, no licenciamento de obras em Vale da Telha, quando o agora presidente da Câmara era vereador.
Também Manuel Marreiros, ex-presidente da Câmara, foi condenado no mesmo processo, pelo crime de prevaricação, à perda de mandato e a uma pena de prisão suspensa de quatro anos e três meses, mediante o pagamento de cinco mil euros à associação Almargem.
Amarelinho e Manuel Marreiros recorreram e, em 2013, o Tribunal da Relação de Évora anulou o acórdão do Tribunal de Lagos, pela «deficiente a análise crítica da prova produzida» em primeira instância.
Os autarcas voltaram ao Tribunal de Lagos, foi redigido novo acórdão e agora, depois de novo recurso, o Tribunal da Relação de Évora confirmou a sentença.
Este é um dos argumentos invocados por José Amarelinho para recorrer desta decisão. Amarelinho explica que «há quatro anos, o Tribunal da Relação disse coisas diferentes e considerou a sentença nula por ausência de análise crítica da prova, agora vem dizer algo diferente. Tem de haver agora um tribunal superior que decida este caso».
«Não cometi nenhum crime ao legalizar construções em Vale da Telha e vou até às últimas instâncias para provar isso. Estou de consciência tranquila e isso há-de ficar provado nas instâncias superiores», acrescenta Amarelinho.
Com eleições autárquicas à porta – às quais se vai recandidatar à presidência da Câmara – José Amarelinho diz que não está preocupado com eventuais consequências deste caso.
«Tanto eu como o Manuel Marreiros não praticámos nenhum crime. Eu cometeria um crime era se não fosse a eleições para resolver os problemas de Aljezur e do plano de pormenor de Vale da Telha, que está em vias de resolução», conclui.
