A Assembleia Intermunicipal do Algarve manifestou a sua rejeição pelo uso de herbicidas contendo glifosato, com a aprovação da moção “Por um espaço público livre do carcinogênico glifosato”, de iniciativa do Bloco de Esquerda.
A iniciativa foi apresentada pelos deputados municipais Carlos Martins e Marcos Quitério, do BE, na mais recente sessão da Assembleia Intermunicipal do Algarve, e contou com os votos favoráveis de todas as forças políticas com representação naquele órgão intermunicipal, à exceção de 16 deputados do PSD, que se abstiveram.
Assim, com a aprovação desta moção, a Assembleia Intermunicipal do Algarve recomenda ao órgão executivo da AMAL – o Conselho Intermunicipal – que «adote uma posição de defesa do espaço público livre de glifosato, que inste junto do Governo pela proibição do uso e comercialização de herbicidas contendo aquela substância e que promova medidas de divulgação que contribuam para a a adaptação da agricultura para regimes sem glifosato e para regimes de proteção integrada».
Foi também recomendado que, em articulação com as autarquias, sejam «promovidos espaços públicos sem glifosato e livres de herbicidas», segundo nota de imprensa do Bloco de Esquerda.
O glifosato, sob a forma de herbicida, é de uso generalizado na agricultura, mas também pode ser encontrado no espaço público, sendo o seu uso recorrente por parte das autarquias na limpeza de praças, jardins, passeios, estradas e cemitérios.
Há o registo de terem sido aplicadas, no ano de 2012 e em todo o território nacional, cerca de 1400 toneladas deste herbicida. A sua utilização é ao nível do solo para a limpeza do campo antes das sementes, mas também na água, como desinfetante.
Vários estudos têm demonstrado que o glifosato tem uma presença sistémica nas nossas vidas. Recentemente, o programa da RTP “linha da frente” revelou estudos que indicam que os portugueses têm mais níveis de 20 vezes superiores de glifosato no sangue que os outros europeus.
A Organização Mundial de Saúde, através da Agência Internacional de Investigação para o Cancro, declarou, em março de 2015, esta substância como carcinogênica para o uso humano.
Atendendo às evidências científicas, o Bloco de Esquerda «invoca o princípio da precaução e proteção integrada, resultando na proteção da população, a qual não deve ser exposta ao herbicida sem escolha».
A proteção integrada é um modelo defendido tanto por especialistas, como pela Legislação Europeia para a aplicação de pesticidas.
Neste sentido, o modelo a implementar é o de «avaliar a situação e estudar as soluções não químicas – métodos mecânicos, térmicos, manuais e outros», salienta o BE.
Esta metodologia têm como objetivo diminuir o recurso ao uso de pesticidas e, existindo autarquias e modos de produção agrícola que não usam glifosato, «estudar e generalizar as alternativas conhecidas».
Recentemente, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou duas iniciativas relacionadas com o uso de glifosato no país.
Por um lado, questionou por escrito todas as Câmaras Municipais do país sobre se utilizavam herbicidas com o referido composto no espaço público.
Das 107 autarquias que responderam, entre as quais quatro no distrito de Faro, 89 admitiram o uso da substância e 18 que já a abandonaram.
Depois, no passado dia 15 de abril, o Bloco apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução, recomendando ao Governo o voto “contra a renovação do uso de carcinogénico glifosato na UE e proibição do uso no país”, mas esta iniciativa foi chumbada pelos votos contra do PSD e do CDS e a abstenção do PS e da CDU.
A Assembleia Intermunicipal do Algarve é constituída por 56 membros, eleitos por cada uma das assembleias municipais dos 16 municípios.
Tem como principais competências: a aprovação das opções do plano e do orçamento, apreciar e votar os documentos de prestação de contas; eleger o secretariado executivo intermunicipal e deliberar sobre todos os assuntos que visem a prossecução dos interesses próprios da Comunidade Intermunicipal.
