O Bloco de Esquerda quer saber porque é que o Governo renovou, por um ano, o contrato para a exploração de hidrocarbonetos ao largo da Costa Vicentina com o consórcio ENI/Galp. Os bloquistas pediram a dois ministérios «um conjunto de documentos» associados a esta decisão.
Os deputados João Vasconcelos e Jorge Costa entregaram na Assembleia da República consideram que os documentos que devem ser conhecidos pois estiveram na origem e justificam a referida renovação de contrato.
Ao Ministério da Economia foram requeridos quatro documentos: o pedido de prorrogação do prazo de concessão feito pelo concessionário ENI/Galp, os pareceres das autarquias emitidos no âmbito da consulta prévia, o despacho emitido pelo Secretário de Estado da Energia e o documento de fundamentação do despacho.
Já ao Ministério do Mar, foi requerido o “Relatório do levantamento de ecossistemas marinhos vulneráveis”, documento que, segundo o BE, «deve ter sido entregue pelo consórcio ENI/Galp no quadro da atribuição do título de utilização privativa do espaço marítimo».
O Bloco de Esquerda lembra que «no início do ano, o secretário de Estado da Energia renovou por um ano o contrato de prospeção de hidrocarbonetos ao largo da Costa Vicentina cuja decisão, de acordo com a imprensa, é justificada pelo investimento de cerca de 76 milhões de euros feito nos últimos dez anos pelo consórcio».
Segundo os bloquistas, «é ainda referido na justificação dada à imprensa que as várias providências cautelares interpostas por várias entidades foram rejeitadas, embora a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) afirme que continua a correr no Tribunal Administrativo uma destas ações contra o projeto».
