A Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda de Portimão considera que a aprovação do Fundo de Apoio Municipal (FAM) pelo Tribunal de Contas é «uma nova troika em Portimão».
Por isso, «não comunga da euforia manifestada» pelo Executivo Permanente da Câmara Municipal portimonense e «antes pelo contrário, opõe-se de forma veemente».
É que, garantem os bloquistas, liderados pelo vereador e deputado João Vasconcelos, «o FAM constitui um atentado à autonomia financeira e administrativa do Município, obrigando-o à aplicação das taxas máximas municipais, penalizando os Portimonenses por um longo período de tempo – 27 anos».
Segundo o Bloco, a necessidade de recurso ao FAM em Portimão «evidencia anos de gestão ruinosa levada a cabo por sucessivas maiorias PS».
O BE recorda que, de acordo com a proposta de recurso ao FAM, a dívida municipal ascende a 151 milhões de euros e o empréstimo concedido atinge 142 milhões.
«Mas não deixa de ser dramático que, desses 142 milhões, 5 milhões se destinem a processos judiciais e mais de 121 milhões irão direitinhos para a banca», frisam, concluindo que «não foi para esta calamidade que se conquistou o poder local democrático com a Revolução de Abril».
A adesão ao FAM por parte da Câmara de Portimão, segundo o Bloco, «representa um agravamento da política injusta até aqui seguida, estabelecendo os impostos municipais nas taxas mais elevadas», e irá «diminuir os apoios sociais às famílias e coletividades e significará uma espécie de troika sobre o Município e os seus órgãos democraticamente eleitos – durante vários mandatos autárquicos».
«O impacto dos Impostos Municipais, em particular do IMI e a participação variável no IRS constituem esforços duros e acrescidos a suportar pelos Portimonenses», «não falando nas elevadas tarifas de água, saneamento e de resíduos sólidos urbanos», dizem ainda os bloquistas portimonenses que acrescentam que o FAM também irá «obrigar à redução do pessoal nos próximos anos».
Mas o Bloco de Esquerda portimonense defende ainda que «o recurso ao FAM, para além de politicamente indesejável, não oferece a mínima credibilidade quanto aos objetivos propostos, considerando que a fundamentação das estimativas de receita não apenas é falaciosa, como até contraditória».
«Nos próximos 27 anos, os Portimonenses irão ficar sujeitos a um verdadeiro garrote e à ditadura dos bancos, sendo obrigados a pagar uma dívida colossal e uma grave crise, pelas quais não são responsáveis», acrescenta o BE, que conclui: «há responsáveis e eles andam por aí».
