Até ao final deste ano, o Município de Lagos fará o pagamento de 2.368.421 euros, valor a amortizar do capital em dívida referente ao PAEL – Programa de Apoio à Economia Local, acaba de anunciar a autarquia.
A candidatura ao PAEL e o respetivo Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Lagos foram aprovados pelo Governo, no final do ano de 2012. O valor de financiamento atribuído ao Município de Lagos foi fixado em 9.508.643,58 euros e tinha um prazo de pagamento de 14 anos.
«Cinco anos depois, em 2017, com o pagamento deste montante, o Município amortiza assim, e antecipadamente, o capital em dívida, mantendo sempre a preocupação e o objetivo de diminuir impostos», explica a autarquia, em nota de imprensa.
Para Maria Joaquina Matos, presidente da Câmara Municipal de Lagos, «os últimos anos têm sido anos de causas, compromissos, incentivos, de conquistas, de consolidação e fortalecimento», e, acima de tudo, «de coesão em prol do nosso município e dos nossos cidadãos».
A adesão de Lagos ao Programa de Apoio à Economia Local foi motivada pelas «dificuldades financeiras da autarquia, devido à queda acentuada, a partir de 2008, das suas principais fontes de receita, principalmente do IMT, licenciamento de obras e derrama», recorda a autarquia.
O PAEL tinha como principal objetivo a regularização de dívidas vencidas há mais de 90 dias, registadas na Direção Geral das Autarquias Locais, à data de 31 de Março de 2012.
Como o nome do programa indica, este financiamento extraordinário destinava-se a injetar recursos financeiros nas empresas e famílias locais, honrando os compromissos vencidos dos municípios perante os seus prestadores de serviços e fornecedores.
Com a operacionalização deste programa e o financiamento que instituía, «aliados a um grande rigor e austeridade na gestão autárquica, o município conseguiu meios financeiros para fazer face ao seu passivo de tesouraria, a um juro inferior ao praticado, na altura, pelas instituições financeiras comerciais, e muito inferior também aos juros de mora que recaem sobre as dívidas a fornecedores e prestadores de serviços».
Por outro lado, «converteu-se dívida de curto prazo, vencida e exigível, em dívida de longo prazo, aliviando a tesouraria municipal nos tempos de crise e de dificuldades acrescidas em que a Câmara teve que fazer face a um número acrescido e cada vez maior de solicitações».
Cinco anos depois deste apoio do Governo, o Município de Lagos «consegue amortizar toda a sua dívida referente ao PAEL», conclui a autarquia.
