A renegociação dos contratos das Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias que o Governo ontem terminou, com a aprovação, em Conselho de Ministros, do novo contrato da A22/Via do Infante, apenas «diminui» os «critérios de manutenção das estradas».
A acusação é de Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, feita ontem em Portimão, em resposta a uma questão colocada pelo Sul Informação, à margem da apresentação dos candidatos algarvios do BE às Legislativas de 4 de Outubro.
O Conselho de Ministros desta quinta-feira, dia 30 de Julho, aprovou a alteração do contrato, e respetiva minuta, da concessão relativa à «conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação da autoestrada, e conjuntos viários associados, designada por Algarve», ou seja, referente à Via do Infante/A22.
Salientando que «Portugal é o país da Europa que tem maior percentagem do PIB afeta ao pagamento das PPP», a porta-voz do BE defendeu que, «o que o Governo fez nas negociações foi diminuir os custos de manutenção, ou seja, diminuir os critérios de manutenção das estradas».
De facto, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o novo contrato redefiniu a responsabilidade do Estado «pelo financiamento e pagamento das grandes reparações de pavimento, que deixam de ser financiadas antecipadamente e com base em previsões de ocorrência que podem não se verificar, para serem pagas apenas se, e quando, efetivamente necessária e realizada a intervenção».
Ora, sublinhou Catarina Martins, o Governo «nunca mexeu no essencial que é a taxa interna de rentabilidade das PPP», acrescentou, insistindo que «as PPP garantem uma renda aos privados verdadeiramente abusiva, com taxas muito superiores às taxas de juro da dívida pública portuguesa. E aí, que é onde conta, o Governo não mexeu».
Apesar desta afirmação da coordenadora do Bloco, o comunicado do Conselho de Ministros garante que uma das áreas sujeitas a renegociação foi a «redução da taxa interna de rendibilidade acionista de referência prevista no caso base».
De tal modo que o Governo diz que só este novo contrato permite uma poupança de 85 milhões de euros, enquanto no total, o processo negocial das PPP rodoviárias agora terminado, assegura uma «redução dos encargos brutos futuros estimada em 7,2 mil milhões de euros, ao longo do prazo remanescente dos respetivos contratos».
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