A deputada Cecília Honório, eleita pelo Bloco de Esquerda no círculo do Algarve, requereu ao Governo o “memorando de entendimento” e o contrato alterado entre as Estradas de Portugal e o consórcio Rotas do Algarve Litoral por considerar estar em causa uma possível “transferência inaceitável” de custos para o Estado.
A Estradas de Portugal (EP) assinou com a Rotas do Algarve Litoral (subconcessionária do Algarve Litoral) um “memorando de entendimento” onde apresenta uma redução de 155 milhões de euros em relação ao contrato inicial.
Este “memorando” põe termo à paragem de quatro meses nas obras de requalificação da EN 125, mas coloca de lado os trabalhos nos lanços relativos à variante de Odiáxere, variante de Olhão, variante da Luz de Tavira, e variante da EN 2 entre Faro e São Brás de Alportel.
Esta é uma opção que, sublinha a deputada bloquista, «acarreta óbvios prejuízos para as populações afetadas pelo desemprego e pela punção exercida pela introdução de portagens na Via Infante de Sagres, mas levanta outras questões».
Atendendo ao comunicado da EP, a renegociação do contrato, além de obrigar ao abandono dos trabalhos nos referidos lanços, transfere para a EP a manutenção e conservação da EN 125, até agora a cargo da subconcessão.
«Torna-se imperativo esclarecer se a solução encontrada foi uma negociação ou uma transferência inaceitável de custo para o Estado, tendo em conta que a redução de 155 milhões de euros cancela os projetos para as quatro variantes e aumenta vertiginosamente os encargos da EP com a conservação e manutenção da EN 125».
«A informação até agora disponível minimiza o contentamento com a poupança», acrescenta a deputada.
