O Bloco de Esquerda promove na próxima segunda-feira, dia 27 de Março, em Faro, uma sessão pública para apresentar e debater o Anteprojeto de Lei da despenalização da morte assistida.
A sessão terá lugar no auditório da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, a partir das 15h30, e será conduzida pelo deputado José Manuel Pureza, ao qual se juntam o deputado do Partido Socialista Fernando Anastácio, o médico Aníbal Coutinho e os docentes universitários António Fragoso e José Moreira.
A iniciativa parlamentar do Bloco de Esquerda é apresentada como «um desafio ao sentido de ampliação direitos, da tolerância e da razoabilidade da sociedade portuguesa».
Esta sessão, semelhante a outras que terão lugar noutros locais do país, tem o propósito de «trazer esta matéria, sensível, para um debate amplo e abrangente em toda a sociedade portuguesa».
A legislação sobre a morte assistida é uma das apostas do Bloco para esta legislatura. Trata-se de uma lei que define e regula as condições em que a antecipação da morte por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal, e em sofrimento duradouro e insuportável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde, não é punível.
Para o Bloco, «há quatro condições necessárias para recorrer à morte assistida e terão de estar todas reunidas: diagnóstico, prognóstico, estado clínico e estado de consciência».
O documento que estará em debate aponta também para que o procedimento possa ser praticado «nos estabelecimento de saúde do SNS e dos setores privados e sociais», admitindo-se ainda «que o doente possa pedir para que o ato seja praticado em sua casa ou noutro local, desde que disponha de condições adequadas para o efeito».
Segundo o BE, a apresentação do Projeto de Lei na Assembleia da República irá realizar-se «quando, no decurso dos debates a realizar noutros locais do país, permitir avaliar que existem conclusões ainda mais sólidas do que aquelas que são apresentadas no presente Anteprojeto de Lei, momento em que o atual documento tomará a forma da projeto de Lei para entrega e agendamento para discussão na Assembleia da República».
