“Com a decisão de suprimir parte das variantes da EN125, o Governo está a inviabilizar a criação de uma verdadeira alternativa à Via do Infante, continuando assim a condicionar o desenvolvimento económico da região”, considerou o deputado do PS Miguel Freitas, referindo-se à supressão das variantes de Odiáxere, Olhão, Luz de Tavira e S.B. de Alportel resultante da redução da subconcessão do Algarve Litoral.
Para Miguel Freitas, que juntamente com o deputado João Soares apresentou hoje ao ministro da Economia e do Emprego um conjunto de perguntas sobre o acordo entre o Estado e a Rotas do Algarve Litoral, esta decisão representa, no plano político, “uma inversão de estratégia” com consequências nefastas para a região.
“A amputação de uma parte das variantes significa manter a EN125 como uma avenida que atravessa um conjunto de localidades do litoral do Algarve, retirando-lhe a dimensão de uma verdadeira alternativa à Via do Infante, objetivo visado por todo este investimento, como consequência da introdução de portagens”, sublinha Miguel Freitas.
O parlamentar socialista questionou o Governo sobre a importância que atribui à obra na EN125 e à construção das variantes suprimidas no âmbito do acordo com a empresa Rotas do Algarve Litoral.
“A razão direta da supressão daquelas variantes parece ter sido o facto de ainda não terem sido iniciadas, ficando a reserva sobre se o Governo considera esta obra prioritária”, criticam os deputados, que questionaram ainda Álvaro Santos Pereira sobre os critérios para a referida supressão, bem como a dimensão do impacto financeiro anualizado da poupança de pagamentos do Estado no investimento daquelas quatro variantes até 2015 e nos restantes anos do contrato.
Manifestando a sua preocupação face às consequências inerentes à renegociação do contrato de concessão rodoviária do Algarve Litoral, Miguel Freitas e João Soares pediram ao Governo que informe sobre a nova calendarização das obras na EN 125, incluindo a das variantes em curso.
Na exposição ao Governo, os dois deputados eleitos pelo círculo de Faro exigem também esclarecimentos quanto ao valor estimado que ficará a cargo do Estado em obras de conservação e manutenção nos referidos 93 kms de estrada, bem como o valor de investimento programado nestas vias a cargo da EP, durante o período que estava previsto para serem executadas pela Rotas do Algarve Litoral.
Questionando o ministro sobre o montante de indemnizações que implica para o consórcio adjudicatário a redução do referido contrato, os deputados querem saber ainda se o Governo sabe quantificar o impacto no emprego decorrente desta correção de trajetória na obra e o sobrecusto em despesa com subsídios de desemprego que ficará implícito, nos próximos dois anos.