O PSD quer que o Governo suspenda as portagens na A22 «até à conclusão das obras de requalificação da EN-125 e na medida em que essas obras encerrem troços ou produzam constrangimentos substanciais na circulação».
Para isso, os dois deputados social-democratas algarvios deram entrada com um projeto de resolução na Assembleia da República, pouco depois de ter sido anunciado o relançamento das intervenções na parte concessionada desta estrada, entre Vila do Bispo e Olhão.
Em causa, está o eventual corte de troços da EN125, nomeadamente entre a Maritenda e Ferreiras, que se prevê que possa ter de ficar vedado ao trânsito durante 75 dias. «Tal decisão – cuja necessidade não se contraria – acarreta prejuízos severos para a mobilidade dos cidadãos e para a sua qualidade de vida, a menos que se tomem medidas para amenizar tais efeitos danosos», defendem os parlamentares eleitos pelo Algarve.
E elas terão de passar, necessariamente, pela suspensão das portagens, defendem os social-democratas, uma vez que «é sabido que as estradas municipais ou nacionais confinantes à EN125 não oferecem condições mínimas para que se possam constituir como alternativas».
A iniciativa parlamentar é subscrita pelos deputados algarvios José Carlos Barros e Cristóvão Norte, mas também já foi defendida pelo presidente do PSD, num encontro que manteve com jornalistas da Imprensa Regional do Algarve. Pedro Passos Coelho considerou que a suspensão se justifica «devido ao peso das intervenções agora previstas».
Confrontado com este pedido do PSD, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas Pedro Marques, que no final da semana passada esteve na região, respondeu com ironia.
«Fico sempre um bocado espantado com essas propostas, não só porque, quando fizeram algumas obras na EN125 no passado, não suspenderam as portagens, como esse tipo de sugestão é completamente oportunista. Talvez essa posição do PSD seja um certo reconhecimento que finalmente estão a acontecer obras a sério na EN125, porque no passado, quando diziam que as estavam a fazer, nunca se lembraram de suspender as portagens», disse o membro do Governo, à margem da apresentação da calendarização das obras de requalificação desta estrada, entre Olhão e VRSA.
As críticas também chegam no sentido inverso, neste caso no texto da própria resolução apresentada. Lembrando o (longo) processo que a requalificação da EN125 já leva, depois do lançamento da obra em 2009, no âmbito de uma Parceria Público Privada – Suspensão das obras em 2011 por falência do empreiteiro, renegociação da PPP com retirada do troço Olhão-VRSA e conclusão «de algumas obras», nomeadamente as Variantes a Faro, Troto e Lagos – o PSD salientou a suspensão das obras na EN125 (área subconcessionada à Rotas do Algarve Litoral) no Verão de 2016, «por decisão unilateral do Governo».
«Essa decisão prolongou-se inusitadamente até ao dia 12 de Janeiro de 2017, não obstante o Governo ter asseverado que as obras seriam reiniciadas em finais de Setembro de 2016», recordaram os social-democratas.
Segundo os deputados do PSD, o Governo voltou à mesa das negociações para tentar reduzir a Taxa Interna de Rentabilidade da subconcessionária de 7.9% para 5%, e, por outro lado, num «novo Contrato de Subconcessão que permitirá […] o regresso de algumas vias da EN125 originalmente incluídas no objeto da Subconcessão do Algarve Litoral à jurisdição da Infraestruturas de Portugal».
«Não sabendo se os objetivos foram ou não atingidos, sabe-se, todavia, que o Governo visou reduzir o volume de investimento previsto para a requalificação da EN125 e, dessa forma, restringir o âmbito da intervenção em causa, facto que causa a maior perplexidade e incompreensão e que se afigura penalizador para a região», acusam Cristóvão Norte e José Carlos Barros.
