O ex-delegado regional do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) Carlos Baía e o ex-diretor do Centro de Formação Profissional de Faro João Neves são dois dos antigos dirigentes deste instituto que estão a contestar em tribunal o processo de exoneração de que foram alvo, no final de 2015 e início de 2016. Ambos exigem ou a reintegração no cargo ou uma indemnização, por direitos laborais, mas também por «danos morais».
Segundo revelou ao Sul Informação Carlos Baía, ele e os demais delegados-regionais que foram afastados no dia 31 de Dezembro passado consideram que houve «uma exoneração coletiva», que foi contra aquilo que a lei estipula.
Isto porque todos os delegados que estiveram em funções até final de 2015 foram nomeados após concursos levados a cabo pela Comissão de Recrutamento para a Administração Pública (Cresap) e souberam numa reunião conjunta com o secretário de Estado do Emprego que cessariam funções no dia a seguir.
O ex dirigente algarvio do IEFP, que ocupava o cargo de delegado regional desde 4 de Janeiro de 2015, foi demitido do cargo pouco antes de completar um ano da sua tomada de posse. Antes de ser oficialmente nomeado para o cargo, já era o responsável máximo pelo IEFP Faro há cerca de três anos, em regime de substituição.
O mesmo aconteceu aos demais delegados regionais, que souberam todos no mesmo dia, 3o de Dezembro de 2015, que cessavam funções no último dia do ano.
Desta forma, e segundo o Jornal Público, que avançou com a notícia dos processos em tribunal esta segunda-feira, são pelo menos dez os processos que já deram entrada em tribunal, interpostos não só por ex-delegados do IEFP, mas também por ex-diretores de centros de formação, que acabaram afastados dos seus cargos pouco depois.
Carlos Baía adianta que serão «muitos mais os processos que terão sido apresentados», todos eles em nome individual, apesar de seguirem a mesma linha de argumentação.
«Entendemos que não houve qualquer fundamento para a exoneração e que não foram cumpridas as leis. Está prevista uma audiência prévia, no sentido de nos dar oportunidade de nos defendermos e apresentar os nossos argumentos. Mas o secretário de Estado do Emprego já foi para a reunião [de dia 30 de Dezembro] com a decisão tomada de nos afastar. Isso fere tudo o que a lei prevê», disse Carlos Baía.
No que toca à altura escolhida, a lei dará cobertura ao afastamento dos delegados regionais, já que as regras dos concursos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) ditam que dirigentes que sejam afastados antes de completarem um ano da comissão de 5 anos para que foram nomeados não têm direito a qualquer indemnização.
Isso não demove Carlos Baía e os dirigentes do IEFP afastados com a entrada do novo governo PS. «O que nós queremos é que se cumpra a lei. Numa primeira linha, os processos pedem a reintegração nos cargos. Caso isso não seja aceite, queremos que nos seja paga a indemnização pelos anos que ocupámos o cargo, bem como uma compensação por danos morais, uma vez que consideramos que todo este processo colocou em causa a nossa imagem», disse o ex-delegado regional do IEFP Faro.
Neste momento, o processo que foi interposto por Carlos Baía em Março ainda está numa fase preliminar e, «segundo indicam os nossos advogados, poderá demorar algum tempo», não havendo perspetiva de novidades «antes do ano que vem». «Até haver uma decisão, continuarei a desempenhar as minhas funções enquanto quadro do IEFP», assegurou.
