A votação da proposta de revisão orçamental, levada a reunião de Câmara esta segunda-feira, que previa o pagamento do empréstimo do Plano de Reequilibrio Financeiro (PRF) e elencava o plano de investimentos do Município, foi adiada para 26 de Abril.
A proposta do executivo PSD, liderado por Rogério Bacalhau, foi ao encontro do que foi defendido pela oposição composta pelo PS e CDU – que tem maioria na Câmara – quando chumbou a primeira revisão orçamental. Ou seja, além de prever o pagamento de 4,94 milhões de euros do PRF, eram descritas as obras da 3ª fase do programa Faro Requalifica, para as quais seria canalizado o remanescente dos cerca de 8 milhões de euros provenientes do saldo de gerência de 2016.
Rogério Bacalhau explicou ao Sul Informação que a oposição vai agora «fazer uma análise ao orçamento e às propostas que tínhamos, com os serviços técnicos, para ver o que lá está, em cada rubrica, e propor alterações. No dia 26, faremos uma reunião extraordinária para aprovar o documento final contemplando as alterações que a oposição quiser introduzir».
O autarca considera que o maior problema de mais este adiamento «é que o concelho está atrasado há um ano. No ano passado, fizemos processo idêntico e foi a primeira vez no Município que houve um orçamento aprovado por unanimidade. Mas, como estamos no PRF, os investimentos que não estão nesse plano têm que ser autorizados pelo Governo e o Governo decidiu não autorizar. Aqueles 3,5 milhoes de euros, que deviam ter sido investidos em 2016 nao foram realizados. Agora, estão no orçamento deste ano e, em Janeiro foi pedida nova autorização para fazer o investimento este ano mas, até à data, não houve resposta».
Rogério Bacalhau explica que «a minha estratégia era a pagar o empréstimo do PRF – e isso estava previsto para 13 de Abril – para deixarmos de ter esse tipo de restrições. Aí, podíamos lançar as obras em orçamento e discutir a restante verba do saldo da gerência para mais obras».
O chumbo dessa primeira proposta de revisão orçamental significa, segundo o autarca, que a Câmara irá «pagar o empréstimo um mês depois e perder mais um mês. Desde Junho do ano passado que o município está bloqueado em termos de investimento. Agora, só vamos poder lançar concursos para o investimento que já está no orçamento, mais o investimento que vamos introduzir agora, a partir do fim de Maio e é um ano de atraso. Não faz sentido».
O autarca espera que a partir do fim de Maio, com o pagamento do PRF, «possamos retomar a nossa autonomia».
As obras no terreno do que falta concretizar do Faro Requalifica II e do Faro Requalifica III vão ter, por isso, de esperar «provavelmente até ao final do ano», diz Rogério Bacalhau.
«Com o concurso lançado em Maio, são quatro cinco meses de concurso e de trâmites burocráticos, o que significa que as obras que podiam ter sido feitas no ano passado, só vão estar no terreno no final deste ano, sendo que a maioria delas ficará concluída no início de 2018», conclui o autarca.
