A proposta de passagem da gestão do estacionamento tarifado do concelho de Faro para a empresa municipal Ambifaro foi chumbada pela Assembleia Municipal, na segunda-feira.
A proposta não passou devido ao voto de qualidade do presidente da AM farense, o socialista Luís Graça, o que levou o PSD/Faro a acusar o PS de ter inviabilizado uma medida «fundamental para resolver o buraco financeiro do Mercado Municipal», mas que também tem implicações na pretensão da Câmara em passar os parquímetros existentes no concelho para a esfera da Ambifaro.
A proposta em causa foi apresentada pelo executivo liderado pelo social-democrata Rogério Bacalhau e previa a passagem do estacionamento tarifado do concelho para a esfera da Ambifaro, empresa municipal que gere o mercado desde 2015.
O PSD diz que a medida que foi sugerida pretendia resolver, de vez, o défice estrutural do Mercado Municipal, «um dos últimos vestígios da nefasta gestão socialista – na qual o atual presidente da Assembleia Municipal até deteve responsabilidades políticas».
«A proposta de entrega à Ambifaro da exploração do estacionamento tarifado do concelho, apresentada em sessão extraordinária da assembleia, foi bem justificada pelo executivo e estava claramente suportada por estudo técnico independente, tendo sido inclusivamente aprovada previamente pelos vereadores socialistas», dizem os social-democratas.
Já o PS justificou a sua decisão numa declaração de voto, apontando como uma das razões para o chumbo da proposta “Concessão de Gestão, Exploração e Fiscalização de Estacionamento de Duração Limitada” o facto do executivo nunca ter prestado os esclarecimentos pedidos por uma comissão criada, no seio da AM de Faro, para acompanhar a auditoria que foi feita à Ambifaro.
Os socialistas falam, mesmo, em «desprezo pelas decisões» da AM de Faro, por parte do executivo.
«Consideramos fundamental apurar as razões dos prejuízos e do défice acumulados, face ao estudo de viabilidade financeiro apresentado inicialmente, para sustentar a fusão com a empresa mercado municipal», defendeu o PS/Faro, na sua declaração de voto.
É que, dizem os socialistas, entre 2015, ano em que o Mercado Municipal passou para a gestão da Ambifaro, e 2017, a empresa municipal farense «acumulou prejuízos», nomeadamente «resultados negativos em 2015, 2016 e 2017, no valor 475 mil euros, 405 mil euros e 1.300 mil euros (1,3 milhões), respetivamente, que foram cobertos pelo erário municipal», dizem.
O PSD defende, por seu lado, que a passagem do estacionamento tarifado do concelho para a Ambifaro – o município não renovou a concessão a privados, no final de 2018 – «seria a única forma de a empresa que gere o Mercado poder, afinal, deixar para trás o gigantesco buraco financeiro que o PS nos legou», dizem.
Até porque, garantem, já foi iniciado «o caminho de recuperação financeira» daquela infraestrutura. «Obtiveram-se, em 2018, resultados positivos pela primeira vez desde a construção do Mercado e reduziu-se a dívida financeira, contraída com a construção do Mercado, de 11 para 9,5 milhões», diz o PSD.
Os social-democratas estranham ainda que tenha sido aprovada, na mesma reunião da AM, «a alteração de estatutos que permitiria à Ambifaro acomodar esta incumbência [gestão do estacionamento]», mas que a passagem efetiva da competência tenha sido vetada.
