O fim da cobrança das portagens nas autoestradas A22, A23, A24 e A25, segundo proposta do PCP, foi recusado esta quinta-feira, na Assembleia da República, com os votos contra do PSD, CDS e PS.
No PS, seis deputados votaram a favor da cessação das portagens nas antigas Scut, mas curiosamente, nenhum deles era um parlamentar eleito pelo Algarve.
Os seis deputados do PS que votaram ao lado do PCP, BE e PEV na cessação da vigência do decreto-lei que institui as portagens nas Scut do Algarve, Beira Interior, Interior Norte e Beira Litoral/Beira Alta, foram Pedro Alves, André Figueiredo, Fernando Serrasqueiro, Rui Santos, Glória Araújo e Hortense Martins.
No PS, houve ainda dois deputados – Elza Pais e Acácio Pinto – que optaram pela abstenção.
Segundo o Público.pt, tanto na bancada do PS como na do PSD, foram muitos os anúncios de declarações de voto a propósito desta apreciação parlamentar.
Na bancada do PSD não houve votos em sentido contrário aos da bancada, mas os deputados eleitos pela Guarda, Algarve, Vila Real e Santarém anunciaram que iriam apresentar declarações de voto. Entre os socialistas, Paulo Campos, ex-secretário de Estado das Obras Públicas, também anunciou declaração de voto.
O BE também apresentou um projeto de resolução que pretendia a cessação da vigência do mesmo decreto, mas a votação ficou prejudicada pelo chumbo da iniciativa comunista.
Por seu lado, na sua intervenção no debate na AR, o deputado comunista Paulo Sá, eleito pelo Algarve, salientou que «a introdução de portagens nas SCUT carece de racionalidade económica, pois a receita das portagens será, com certeza, bem inferior aos enormes prejuízos causados às economias regionais».
Paulo Sá acrescentou que, «onerando as empresas de forma desproporcionada e injusta, as portagens levarão ao encerramento ou falência de muitas delas, com dramáticas consequências ao nível do desemprego».
No caso da Via do Infante, continuou, «as portagens terão ainda consequências extremamente negativas na atividade turística que, como bem sabemos, tem uma importância estratégica para a região algarvia. Assim, a cobrança de portagens não só não contribuirá para a resolução dos graves problemas nacionais, como, pelo contrário, os agravará ainda mais».
Para mais, sublinhou Paulo Sá, «nenhuma das concessões SCUT tem uma alternativa minimamente credível, pelo que introdução de portagens nestas vias representa um sério retrocesso no que às acessibilidades diz respeito. De especial gravidade reveste-se o previsível aumento da sinistralidade rodoviária, resultante da transferência de elevados volumes de tráfego das autoestradas agora portajadas para as antigas estradas nacionais».
Referindo-se aos deputados do PSD, CDS e PS que, no Algarve e nas outras regiões pelas quais foram eleitos se afirmam contra as portagens, o parlamentar do PCP concluiu: «se lá dizem ser contra as portagens, aqui só podem votar contra as portagens! E se votarem aqui a favor das portagens, então, por uma questão de decência, deixem de dizer nos vossos distritos que são contra as portagens».
Entretanto, em comunicado a que o Sul Informação teve acesso, a Direção da Organização Regional do Algarve do PCP descreveu da seguinte forma o debate da proposta comunista na Assembleia da República:
«O deputado Mota Andrade, em nome do grupo parlamentar do PS, manifestou o acordo do PS à legislação publicada, ou seja, está de acordo com a introdução de portagens. O deputado Miguel Freitas nada disse.
Sérgio Monteiro, secretário de Estado das Obras Públicas, disse que este decreto-lei que introduziu as portagens corrigiu uma injustiça. Ou seja, o governo PSD/CDS-PP não só introduz as portagens como ainda goza com os dramas sociais que as portagens avolumam. E disse mesmo que serão criadas alternativas com qualidade. Considerar a Estrada Nacional 125 uma alternativa com qualidade é, no mínimo, uma loucura.
O deputado Hélder Amaral do CDS-PP manifestou o acordo do CDS-PP à introdução de portagens. O deputado Artur Rego do CDS-PP, eleito pelo Algarve, interveio para defender a proposta do governo.
O deputado Pedro Saraiva do PSD, com afinco, defendeu, em nome do PSD, a introdução de portagens. O deputado Mendes Bota nada disse».
