O Governo confirmou hoje o fecho de repartições de Finanças em todo o país, no âmbito da reestruturação da rede de Serviços Locais de Finanças, e anunciou que as que fecharem serão substituídas por postos de atendimento fiscal.
Segundo a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, os postos de atendimento fiscal serão uma «infraestrutura de apoio ao contribuinte», criada em coordenação com cada autarquia, nas instalações das Câmaras Municipais ou em instalações do Estado nesses concelhos.
Tais postos serão vocacionados para prestar assistência personalizada aos contribuintes em horário normal de funcionamento.
«Desta forma, o Governo garante que a Autoridade Tributária e Aduaneira permanecerá no terreno a prestar um serviço de proximidade às populações locais, não obstante os compromissos internacionais assumidos pelo Estado português», adiantou a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.
O eventual fecho de mais de 150 repartições de Finanças em todo o país, em especial em concelhos de interior, nomeadamente no Algarve e no Baixo Alentejo, foi denunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, que suspeita que os encerramentos deverão acontecer após as Eleições Autárquicas.
No Algarve, o fecho dos Serviços Locais de Finanças deverá afetar, segundo fontes do Sindicato, os concelhos de Alcoutim, Castro Marim, São Brás de Alportel, Monchique, Aljezur e Vila do Bispo.
A Câmara Municipal de Aljezur, cujo executivo é liderado pelo autarca socialista José Amarelinho, já tomou posição contra esta possibilidade de encerramento dos serviços, afirmando que tal «informação deixa-nos seriamente preocupados, pois poderemos estar perante mais um forte ataque à autonomia local e à qualidade de vida das nossas populações, contribuindo uma vez mais para provocar o êxodo dos territórios já de si de baixa densidade».
No caso de Aljezur, acrescentou o autarca em comunicado, a situação é «ainda mais gravosa», uma vez que o município tem «uma população muito envelhecida, com uma larga percentagem de residentes idosos com dificuldade de se deslocar, por meios próprios, aos grandes centros urbanos».
Em Castro Marim, foi o Bloco de Esquerda que se manifestou contra o fecho, considerando a medida como «um retrocesso de décadas para o desenvolvimento local».
O BE de Castro Marim anunciou mesmo que, «perante a apatia da autarquia do PSD, o Bloco está já a preparar uma manifestação simbólica com motivos e trajes medievais, uma vez que considera que o governo PSD/CDS quer fechar Portugal e devolvê-lo ao início da Idade Média».
Em São Brás de Alportel, os autarcas de todas as forças políticas foram unânimes na condenação do encerramento do serviço local de Finanças. Depois de a Câmara ter aprovado por unanimidade uma tomada de posição, proposta pela maioria PS, contra o eventual encerramento, foi a vez de a mesma proposta receber os votos favoráveis de socialistas, PSD e CDU, na Assembleia Municipal.
Por seu lado, a Federação do PS/Algarve manifestou também a sua oposição, salientando que, «como se não bastasse a colocação da direção regional do Algarve da Autoridade Tributária e Aduaneira sob a dependência de um diretor sediado em Évora, esta semana concretizada em Diário da República, o Governo parece fundamentar tal decisão na modernização e reorganização da administração pública para promover a sangria dos territórios e condicionar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos».
«Caso se confirme mais esta decisão centralista, este é mais um passo no processo de estrangulamento dos pequenos Concelhos do Algarve e da deterioração das condições de vida no interior da região e nos seus Concelhos menos populosos», considerou, em comunicado, o PS/Algarve.
«A concretizar-se esta intenção o Governo do PSD/CDS dará mais um passo no abandono do Algarve e dos Algarvios, subindo mais um degrau na promoção da desertificação desses Concelhos e aumentando os desequilíbrios na Região», acrescentaram os socialistas algarvios.
O PS-Algarve afirma ainda repudiar ‘este caminho ao qual se oporá firmemente, pois as pessoas não são números nem meros dados estatísticos, e, através da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, não deixará de procurar criar os consensos necessários para bloquear mais este ataque às populações do interior».
A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais explica que esta reestruturação de serviços, que implicará também a passagem de muitos funcionários para a chamada “disponibilidade”, tem a ver com o facto de grande parte dos assuntos dos contribuintes ser atualmente tratada através da internet.
Exemplos disso é a entrega de declarações de IVA e IRC pelas empresas, que já é feita totalmente online, enquanto 85% das declarações de IRS são também entregues pela internet.
