O Governo anunciou hoje a exoneração do presidente das Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, David Santos. Também o presidente da CCDR Norte foi demitido.
O gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestruturas explica a demissão de David Santos por «não estarem reunidas as condições necessárias para a observação das orientações superiormente emanadas».
Os «procedimentos administrativos para a substituição dos responsáveis» das duas CCDR foram iniciados «de imediato» acrescentou o Governo.
Segundo a edição online do Público, o sucessor de David Santos será Francisco Serra, atual diretor da Escola Superior de Gestão e Hotelaria da Universidade do Algarve e ex-administrador do Hospital de Faro.
A demissão de David Santos já era esperada, devido à sua forte ligação ao PSD, sobretudo depois de ter sido eleito, a 30 de janeiro, presidente da Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, situação que levou o líder do PS algarvio a pedir a sua demissão da CCDR. O PS/Algarve considerou que a eleição de David Santos como dirigente regional do PSD era incompatível com a isenção que aquele cargo requer.
Na altura, os socialistas consideraram ser «pouco crível que o presidente eleito do PSD/Algarve reúna as condições de confiança, independência, imparcialidade, isenção e lealdade exigíveis, nomeadamente para desenvolver eventuais delegações de competências e operacionalizar as determinações recebidas dos membros do Governo no exercício das suas funções profissionais, enquanto lidera a oposição ao mesmo tempo fora do horário de expediente, em termos regionais».
O Público acrescenta ainda que David Santos é apontado como tendo revelado «informações privilegiadas», depois de o PSD/Algarve ter emitido um comunicado sobre o alegado fim dos contratos de Emprego/Inserção (um processo gerido pelas CCDR e tutelado pelo Ministério do Trabalho), semanas antes do tema ter sido tornado público.
Por outro lado, acrescenta o Público, a moção sobre regionalização que o PSD/Algarve levou ao Congresso do partido, em Março, «também contribuiu para que o Governo tivesse comunicado a David Santos, já há algumas semanas, que a sua permanência no cargo não seria possível».
David Santos, que era também gestor do CRESC Algarve2020, tinha sido nomeado presidente da CCDR do Algarve em Dezembro de 2014, para uma comissão de serviço que deveria ter um período de cinco anos.
Essa nomeação culminava um processo de concurso público para preenchimento do cargo, através da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP).
Antes, David Santos já era presidente da CCDRA, em regime de substituição, tendo sido nomeado em 2012.
