O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), D. José Policarpo, afirmou na terça-feira em Fátima que a extinção de feriados religiosos, no calendário nacional, é uma competência do Estado prevista na Concordata.
“Aquilo que a Igreja negociou com o Estado é tão simples como isto: o Estado português só se compromete com os domingos”, sublinhou o cardeal-patriarca, falando aos jornalistas após a reunião do Conselho Permanente da CEP.
Este responsável foi confrontado com o descontentamento dos reitores dos santuários nacionais face à extinção de feriados religiosos, em particular o de 15 de agosto, na solenidade da Assunção de Nossa Senhora.
“Os descontentamentos em relação aos feriados são mais que muitos”, disse, antes de sublinhar que não tem “argumentos jurídicos” para travar qualquer decisão do Governo, neste campo.
Nos termos da concordata de 2004, assinada entre Portugal e a Santa Sé, a República Portuguesa reconhece como dias festivos os domingos e os outros dias reconhecidos como ‘festivos católicos’ são definidos por acordo.
“Aconselhava as pessoas que estão a manifestar esse descontentamento que leiam a Concordata, onde essa questão é muito clara”, assinalou D. José Policarpo.
Segundo o patriarca de Lisboa, todas as “festas religiosas que são sublinhadas com feriado civil” são, por princípio, “negociáveis”.
O cardeal salientou ainda que as conversações são “entre o Governo e a Santa Sé”, adiantando não ter conhecimento de que “haja já um pedido formal de negociações” para rever esta questão.
“Penso que estamos todos a precipitar-nos, ainda é cedo demais para nos pronunciarmos”, alertou.
D. José Policarpo reafirmou que a Imaculada Conceição, que se celebra a 8 de dezembro, é para si “intocável” e que não vê “dificuldades especiais” relativamente à festa do Corpo de Deus, tendo em conta que é um feriado móvel, celebrado anualmente a uma quinta-feira, 60 dias depois da Páscoa.
“Em toda a Europa, a festa do Corpo de Deus é celebrada no domingo seguinte, embora nós tenhamos uma grande tradição de culto ao Santíssimo Sacramento”, disse.
Sobre solenidade da Assunção, em particular, este responsável destacou que “meio país tem romarias e festas nesse dia”.
“Não é impossível manter a celebração [litúrgica], mesmo que porventura desapareça o feriado”, observou D. José Policarpo.
O presidente da Associação de Reitores dos Santuários portugueses, padre Sezinando Alberto, disse hoje aos jornalistas que quer “fazer sentir” aos bispos a “preocupação” perante a possível eliminação do feriado de 15 de agosto.
Falando após a reunião destes responsáveis, durante a qual foi reeleito no cargo, o sacerdote lembrou as “tradições fortes” ligadas à festa da Assunção, em particular nos santuários que têm a sua “festa anual” nesse dia, no qual “a maior parte do país está de férias”.
Para o reitor do santuário de Cristo-Rei, em Almada (diocese de Setúbal), “todos os feriados religiosos” têm a ver com a “história” do povo português, desejando que este seja “consultado” antes de se tomar uma decisão.
