O deputado do Partido Socialista Miguel Freitas, questionou ontem o Governo sobre o eventual prolongamento, a partir do próximo mês de junho, das isenções e descontos na A22 para residentes e empresas da região, tendo criticado o executivo pela falta de respostas aos requerimentos do Partido sobre questões urgentes relacionadas com o pagamento de portagens na ex-Scut do Algarve.
Miguel Freitas criticou também ontem, na Assembleia da República, a proposta de suspensão das portagens na A22 apresentada pelo BE e PCP, por considerar esta medida «inexequível por parte do Governo».
O parlamentar alertou ainda para o «empobrecimento acelerado» que se vive no Algarve devido ao desemprego e falta de financiamento a empresas e autarquias, para exigir medidas urgentes que agilizem o processo de pagamento de portagens no Algarve e permitam à região tirar proveito da próxima época turística.
O prolongamento, por mais um ano, das isenções e descontos na A22 e a implementação de sistemas de pagamento que desbloqueiem os atuais constrangimentos da circulação automóvel à entrada das fronteiras e facilitem o processo às empresas de Rent a Car, constituem, para o deputado e dirigente do PS, questões a exigirem respostas concretas por parte do Executivo.
«Será que este Governo percebe que no Algarve estarão um milhão de turistas no mês de Agosto e que a região não tem infraestrutura rodoviária secundária para aguentar esta sobrecarga? Vai o Governo tomar alguma medida excecional para debelar esta situação, suspendendo, por exemplo, as portagens durante o mês de Agosto?», questionou Miguel Freitas.
O deputado algarvio subscreveu também o requerimento do Grupo Parlamentar do PS para que o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações esclareça a Comissão de Economia e Obras Públicas sobre estas matérias.
Os deputados socialistas, que sublinham a necessidade de uma clarificação atempada por parte do Governo sobre o eventual prolongamento do regime de descriminação positiva nas ex-Scut do Grande Porto, Litoral Norte, Costa da Prata e Algarve, pretendem ouvir, de Sérgio Monteiro, respostas concisas sobre o balanço do tráfego e receitas previstas e efetivamente cobradas naquelas vias durante o primeiro trimestre de 2012, bem como no que consiste e qual a data de entrada em funcionamento do novo dispositivo de pagamento nas fronteiras anunciada pelo Governo durante a Cimeira Luso Espanhola.
Os deputados querem ainda que o secretário de Estado revele qual é o sistema de pagamento específico para as agências de Rent a Car que irá ser implementado, tendo em conta que esta medida é essencial para o regular funcionamento de centenas de empresas, nomeadamente, nas regiões turísticas, onde as atuais condições de circulação nas ex-SCUT criam graves problemas aos operadores turísticos.
