O deputado socialista eleito pelo Algarve Miguel Freitas vai apresentar esta semana no Parlamento uma moção de resolução a pedir ao Governo o reforço do apoio do Estado aos programas sociais alimentares e aumentar a fiscalização e coordenação dos pedidos de ajuda.
O também líder da Federação do Algarve do PS esteve hoje, segunda-feira, em Olhão, para conhecer melhor o trabalho da Associação Cultural de Apoio Social de Olhão (ACASO), a maior Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) deste concelho.
Miguel Freitas aproveitou a discussão que será hoje iniciada no Parlamento Europeu sobre a continuidade do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC) para lançar o debate a nível interno sobre o apoio alimentar a dar a famílias com dificuldades financeiras.
Atualmente, este programa dá apoio a «400 mil portugueses», mas uma «minoria de bloqueio» no Parlamento Europeu colocou em causa a sua continuidade.
O prolongamento do PCAAC por mais dois anos foi entretanto aprovado numa reunião dos ministros da Agricultura da União Europeia. Além de garantir a continuação de um apoio de 500 milhões de euros aos cerca de 18 milhões de cidadãos da UE que beneficiam do programa, a proposta alemã de que os Estados-membro deveriam co-financiar o fundo também caiu por terra, como Portugal desejava. Apesar da continuidade do PCAAC estar garantida, isso não chega, acredita Miguel Freitas.
«Há aqui vários níveis de ação. O primeiro tem a ver com a continuidade do PCAAC. Noutro nível, vamos pressionar o Governo para que crie condições internas para que programas de ajuda alimentar nacionais sejam reforçados», ilustrou. Até porque o PCAAC, mesmo que se mantenha, «não vai com certeza aumentar o volume de ajuda».
Isto porque o trabalho do Banco Alimentar contra a Fome, «apesar de ser excelente, não chega para as necessidades». E, tendo em conta a situação descrita pelos responsáveis pela ACASO, este é um problema de dimensões cada vez mais preocupantes.
A associação olhanense tem, atualmente, pedidos de apoio mensal de 410 famílias, «157 das quais em programa alimentar», quando conta apenas com «60 cabazes de comida» para distribuir, cedidos pelo Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve, segundo a técnica superior de ação social da ACASO Célia Branco.
Ou seja, mesmo com a preciosa ajuda mensal do Banco Alimentar, aliada à ajuda vinda do PCAAC, a associação não consegue dar conta das encomendas. «Para fazer face a todos os pedidos, temos que rodar e cada um recebe o cabaz de quatro em quatro meses», revelou.
Uma situação muitas vezes identificada pela ACASO é a de pessoas que pedem apoio quando já estão a ser ajudadas por outras instituições. Este é outro problema que Miguel Freitas quer ver resolvido. Daí, a sua proposta terá mais um nível, que é encontrar soluções de coordenação» que evitem fraudes e melhorem a distribuição.
Na visita efetuada à sede da ACASO em Brancanes, concelho de Olhão, Miguel Freitas, além de se inteirar das dificuldades vividas pela IPSS, que têm semelhança com a generalidade das instituições no terreno, também visitou as instalações de armazenamento de alimentos.
(Atualizada às 16h15)
