O presidente da Câmara Municipal de Monchique reuniu-se hoje, em Lisboa, com a ministra da Justiça Francisca van Dunem, tendo esta garantido ao autarca a reabertura do Tribunal em Monchique.
Em declarações ao Sul Informação, o autarca Rui André revelou que, segundo o que lhe foi dito pela ministra da Justiça, a reabertura do Tribunal de Monchique deverá ocorrer «em Junho ou Setembro do próximo ano», no fecho de um ano judicial ou na abertura do seguinte, depois de ter sido «alterado o Mapa Judiciário, por via de uma alteração legislativa».
No Tribunal de Monchique, voltarão a poder ocorrer julgamentos, «sempre que o juiz do processo aceitar que assim seja», disse o presidente da Câmara. Os serviços do Tribunal em Monchique serão reabertos, podendo aí ser realizados «julgamentos, videoconferências, audiências e outros no âmbito das competências do Ministério da Justiça».
Por seu lado, a Câmara Municipal, que é proprietária do edifício do tribunal, continuará a cedê-lo. «Num futuro próximo, vamos fazer uma avaliação do que será necessário para reabrir, ao nível das instalações, como uma limpeza geral, uma pintura, alguns melhoramentos nas instalações», tarefas que, de acordo com o que foi estabelecido entre o edil Rui André e a ministra Francisca van Dunem, fica a cargo da autarquia.
A Câmara irá também assegurar o fornecimento de um técnico-administrativo, «para dar apoio nos dias em que haja julgamentos». É que, como explicou Rui André, o Tribunal de Monchique terá um funcionário próprio, mas «em dias de julgamento, para que os serviços não fiquem de porta fechada, iremos emprestar um funcionário nosso».
Quando foi decidido o fecho do Tribunal de Monchique, em 2014, no âmbito da reorganização do Mapa Judiciário decidida pelo anterior Governo, os autarcas monchiquenses, de todos os quadrantes políticos, manifestaram-se contra, opondo-se sempre ao processo de encerramento, quer pela apresentação de Moções, quer até pela recolha de assinaturas em forma de abaixo-assinado, junto da população de Monchique.
Por isso, na sua reunião de hoje em Lisboa, Rui André apresentou-se à ministra «com a responsabilidade acrescida de representar todos estes intervenientes, informando-a do seu posicionamento», tendo pedido a reabertura do Tribunal de Monchique, «para que as populações que representa pudessem ter serviços da competência deste Ministério mais próximos e normalizados».
À saída da reunião, o autarca social-democrata salientou: «conforme tinha transmitido em sede de Assembleia Municipal, ao edifício do Tribunal de Monchique não seria dado outro uso enquanto eu fosse presidente de Câmara, reafirmando que tudo faria para que o Tribunal ali voltasse a funcionar, assim, não coloquei lá serviços, não emprestei, não procedemos ao seu arrendamento». «Parece que tinha razão» rematou o edil de Monchique.
«Se formos a ver, o encerramento dos tribunais não prejudicou apenas as populações, que se viram privadas desse serviço. Também prejudicou os Tribunais que foram obrigados a receber os processo, nomeadamente o de Portimão. Houve uma enorme sobrecarga, a que esses tribunais tiveram dificuldade em dar resposta. Agora, com a reabertura do Tribunal em Monchique, será útil haver esta maior disponibilidade de espaço e de salas», concluiu o autarca, nas suas declarações ao Sul Informação.
